Cib Comissão Intergestores Bipartite

[pic] ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA GESTORES, TÉCNICOS E TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL São Luís 2010 APRESENTAÇÃO O novo formato de gestão da Política de Assistência Social requer a implementação de um…

deve ser adotada quando não forem obtidas essas três propostas de preços? 53 É necessário publicar o aviso de convite? 53 Qual o prazo para a divulgação do convite? 53 O que é comissão de licitação e quais são suas atribuições? 54 Existe número mínimo de membros para compor a comissão de licitação? 54 O que diferencia o pregão das demais modalidades de licitação? 54 O que são bens e serviços comuns? 55 Quais são as exigências específicas para…

estratégia saúde da família como forma prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil e que a experiência acumulada em todos os entes federados demonstra a necessidade de adequação de suas normas. Considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 29, de setembro de 2011, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, nos termos constantes dos…

11, de 26 de janeiro de 2006. § 2º O Detalhamento do Componente de AD do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências deverá estar aprovado por Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou do Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e pela Comissão Intergestores Regional (CIR), se existir. § 3º A CIB, o Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e a CIR deverão observar os requisitos do art. 1º deste artigo quando da aprovação do…

Organizações de Assistência Social, além de conceder certificação a entidades beneficentes, quando for o caso. Já em relação à gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas elas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), cabendo ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais acompanharem e aprovarem esses procedimentos, desempenhando um importante trabalho de controle social. As…

municípios. O componente da cooperação é predominante no SUS. Ele se manifesta na instituição de instâncias permanentes de pactuação, as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites. Esses mecanismos decisórios interfederativos garantem, ademais, o caráter de federalismo intra-estatal. No melhor espírito federativo, as Comissões Intergestores funcionam como mecanismos de freios e contrapesos à concentração de autoridade em determinados entes federativos. Outro mecanismo…

implantava o SUDS ao mesmo tempo em que se instalava a Comissão Nacional de Reforma Sanitária (CNRS). O SUDS se constituiu em uma estratégia-ponte para “a reorientação das políticas de saúde e para a reorganização dos serviços, enquanto se desenvolvessem os trabalhos da Constituinte e da elaboração da legislação ordinária para o setor” (CORDEIRO, 2004) Criada por Portaria Ministerial MEC/MS/MPAS n. 2/86, de 22 de agosto de 1986, a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, apesar de…

Responsabilização sanitária Pacto pela Saúde 7 8 8 9 9 9 10 10 11 11 12 13 Participação e controle social Construindo consensos Gestão estratégica e participativa 15 16 17 Gestão da saúde Instâncias de pactuação Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissões Intergestores Bipartites (CIB) Espaços regionais Descentralização Municipalização exige novas competências locais Regionalização: consensos e estratégias O financiamento da saúde pública A EC nº 29/2000 deu previsibilidade aos…

Saúde/SES propor às respectivas Comissões Intergestores Bipartite – CIB a estratégia de gestão entendida como: definição de responsabilidades da SES e das SMS para a autorização do TFD; estratégia de utilização com o estabelecimento de critérios, rotinas e fluxos, de acordo com a realidade de cada região e definição dos recursos financeiros destinados ao TFD. § 1º A normatização acordada será sistematizada em Manual Estadual de TFD a ser aprovado pela CIB, no prazo de 90 dias, a partir…

Descentralizados de Saúde (INAMPS-SES). – 1.987/1.988: Comissão Nacional da Reforma Sanitária. – 1.988: Constituição Federal (Criação da Seguridade Social e do SUS). – 1.989: 5º Simpósio Nacional sobre Política de Saúde na Câmara de Deputados. – 1.990: Leis 8080/90 e 8142/90. – 1.992: 9ª Conferência Nacional de Saúde. “A Municipalização é o Caminho”. – 1.993: Extinção do INAMPS, em Lei, Criação das Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites – CIT e CIBs, dos Fundos de Saúde, das…