Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

aqueles que acreditam que, no turbilhão da democracia, entre os inúmeros erros e acertos que o constituem, necessariamente orbitam a lembrança do passado, seja exitoso ou não, a mais profunda ética e sobretudo o interesse comum e inegociável de uma sociedade equânime, justa e verdadeiramente fraterna. Agradeço a Deus, por seu infinito amor ao homem, fonte maior de iluminação e inspiração. À Silvana, minha amada esposa pelas…

RECURSO (LEI Nº. 11.276/06). ............................................................................................... 216 açãO: TEORIa E pROcEDImEnTOs introdUção 1. VISÃO GERAL DA DISCIPLINA O Direito Processual Civil é um ramo da Ciência Jurídica e uma das áreas do Direto Público que estabelece as normas que disciplinam o exercício do Poder Estatal na prestação da jurisdição, que pode ser conflituosa ou não. Esse conjunto de normas visa estabelecer a efetividade da…

Ricardo Brisolla Balestreri (organizadores). - Salvador : EDUFBA, 2010. 143 p. Artigos e conferências produzidos por pesquisadores do PROGESP. ISBN 978-85-232-0710-6 1. Segurança pública - Brasil - Administração. 2. Brasil - Política social. 3. Cidadania - Brasil. 4. Direitos humanos. 5. Organização judiciária penal. 6. Relações policiais comunidade - Salvador (BA). I. Costa, Ivone Freire. II. Balestreri, Ricardo Brisolla III. Programa de Estudos, Pesquisas e…

humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as alternativas contemporâneas à humanização do sistema prisional, assunto de extrema importância para a Administração da Justiça Penal. É que a sociedade brasileira, cada vez mais consciente de seus interesses, direitos e forçapolítica, vem cobrando do Estado, transformações que visem melhoria na qualidade do serviço carcerário e na recuperação dos presos. Com esse processo…

ponderação dos pontos favoráveis e contrários às mutações promovidas pelas recentes alterações legislativas no campo processual penal, filiando-se, o autor, notadamente pela adesão à viabilidade das mudanças em dupla vertente, a saber, jurídico e social. Por derradeiro, à época do desenvolvimento do presente trabalho, houve decisão do STF favorável à aplicabilidade da tese de liberdade provisória quanto ao crime do artigo 33, da Lei n. 11.343/2006, declarando-se, por via de…

humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as alternativas contemporâneas à humanização do sistema prisional, assunto de extrema importância para a Administração da Justiça Penal. É que a sociedade brasileira, cada vez mais consciente de seus interesses, direitos e forçapolítica, vem cobrando do Estado, transformações que visem melhoria na qualidade do serviço carcerário e na recuperação dos presos. Com esse processo surgiram…

discutido ao longo dos anos, a fim de cada vez mais cidadãos o tenham verdadeiramente cumprido, uma vez que após inúmeros movimentos políticos e sociais, que o reivindicavam como um direito do cidadão. Para que esse direito fosse realmente cumprido, é necessário que exista um órgão que atue diretamente na defesa desse direito, é nesse ponto que entra o papel fundamental da Defensoria Pública. A Defensoria Pública existe no Brasil desde a década de 1980, tendo seu surgimento no estado…

humana. Tendo em vista a vastidão deste intrincado tema, delimitou-se escolher como objeto de estudo as alternativas contemporâneas à humanização do sistema prisional, assunto de extrema importância para a Administração da Justiça Penal. É que a sociedade brasileira, cada vez mais consciente de seus interesses, direitos e forçapolítica, vem cobrando do Estado, transformações que visem melhoria na qualidade do serviço carcerário e na recuperação dos presos. Com esse processo surgiram…

processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo..... ...... 58 7. Sua extensão metodologicamente útil (as diversas espécies de processos). ......... ..... 63 8.…

CAPÍTULO 1: A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL 1. O SENTIMENTO FUNDAMENTAL ACTUAL DA DESIGNAÇÃO “CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL” A designação “ciência global do Dto Penal” (CGDP) foi criada nos fins do séc. XIX por Liszt1. Ao lado do Dto penal deveríamos colocar as seguintes ciências criminais (auxiliares): a) Política criminal – função de propor ao legislador as estratégias e os meios mais eficazes de luta contra a criminalidade e as consequentes reformas legislativas do…