Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social Pesquisa apresentada à Disciplina de…

aumentar seu consumo e suas obrigações, gerando, por diversas vezes, problemas que lhes causam danos, seja de âmbito material ou moral. Com os avanços globais, o judiciário se viu forçado a criar um sistema que pudesse alcançar a todas as classes sociais. No ordenamento jurídico brasileiro essa lacuna se encontrava em aberto, haja vista que os ritos já existentes não conseguiam satisfazer a todas as classes. Em de 11 de janeiro de 1973, com a Lei nº 5.869 “nasceu” no Brasil o Código de…

direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle deve fundar-se em duas premissas fundamentais: a transparência pública, entendida como máxima publicidade dos atos de interesse público, e a opacidade privada, entendida como a máxima confidencialidade dos atos da esfera privada”. “A informação é o capital do século XXI” (p. 189) “NA SOCIEDADE DE CONTROLE, É PRECISO QUE OS VIGIADOS VIGIEM OS VIGIAS” (pp. 207.209). PROLEGÔMENOS (p. 25-51). Mitologia do controle…

processo é uma evolução humana na resolução de conflitos, e é utilizado também contra o abuso de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das partes, procura a efetivação dos valores constituintes do bem comum em sua função social. Ao Estado cabe o poder-dever de distribuir a justiça, aplicando as regras de seu ordenamento jurídico com o objetivo de manter a paz e a ordem. Interpretar e aplicar esses mandamentos são revelar a verdadeira justiça a que se propõe o…

da forma de resolver os dissidios em todo o seu histórico, visto que a complexidade do direito faz com que a sociedade tenha mais de uma oportunidade de solucionar as mais diversas intempéries que a vida apresenta. Não obstante, paralela as formas de resolução de conflito por meis judiciais, pergunta-se: como a mediação a arbitragem e a sentença arbitral podem resolver os litígios sociais, como forma de desafogar o judiciário brasileiro que se vê altamente “inchado” devido à grande…

partes, ministério publico, advogado etc...) – do processo (instrumento de atuação da função jurisdicional) – dos atos que se realizam do processo (procedimento) Sociedade e Meios de Justiça O direito tem função de organizar a sociedade, quer dizer, o direito coloca cada coisa em seu lugar. Também harmoniza o relacionamento entre as pessoas, mostrando o papel de cada um neste relacionamento. Também controla a sociedade, é o direito que diz o que eu, como e o que…

complexidade dos ideais apresentados. Desejo a todos o retorno de toda colaboração concedida, me dispondo a contribuir com meu humilde conhecimento como forma de fiel amizade. RESUMO O objetivo desta monografia é apresentar uma resposta concreta à sociedade sobre um dos temas mais polêmicos da atualidade, que é a redução da menoridade penal. A possibilidade de alteração do artigo 228 da Constituição Federal provoca amplas discussões, envolvendo desde os setores mais humildes da…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

INTRODUÇÃO Desde que o homem passou a viver em sociedade e se submeteu ao contrato social, a ideia de pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que…

José Marcos e Maelcia. RESUMO Este estudo tem por finalidade apresentar e discutir alguns pontos teóricos, sociais, culturais, históricos e legais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e à Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha. O estudo aborda a continuidade da violência, embora a mulher tenha conseguido sua independência e independentemente de classe social, cor, raça etc. Busca analisar também a interação da Lei 11.340/2006 com o Instituto da Mediação, como…