Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

Juliana Cardoso Benedetti TÃO PRÓXIMOS, TÃO DISTANTES: a Justiça Restaurativa entre comunidade e sociedade Dissertação de Mestrado Professora Orientadora Janaina Conceição Paschoal Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Juliana Cardoso Benedetti TÃO PRÓXIMOS, TÃO DISTANTES: a Justiça Restaurativa entre comunidade e sociedade Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestrado junto ao Departamento…

sendo efetivados diante do desenvolvimento social e político constante. Palavras-chave: condicionamento; atendimento; médico-hospitalar; emergência; princípios; direitos individuais; Estado. INTRODUÇÃO O Código Penal brasileiro preocupa-se, primordialmente, com a proteção dos bens jurídicos mais caros aos indivíduos formadores do Estado de Direito. Dentre estes, encontram-se a vida, a liberdade, a dignidade. O simples fato de o cidadão viver em sociedade, exercendo a sua cidadania,…

manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mesmas, estando estampada nos jornais - é uma questão social e de saúde pública, e uma das formas mais perversas de discriminação contra as mulheres. Fere os direitos humanos, destrói sonhos e afeta a dignidade. O objetivo deste trabalho é buscar identificar as práticas de mediação utilizadas…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau,…

intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção”2, pois, além de justiça e segurança, uma das funções do plexo de normas é regrar o…

diferentes autores, tais como Cancio Meliá e Jakobs. O primeiro autor acredita na ofensa à Constituição quando distinguidos criminosos de outros, assim como as aplicações de penas desproporcionais. Já Jakobs, é adepto à eliminação de perigos da sociedade, tendo a visão de que criminosos que atentam o Estado são inimigos. Tendo ainda outro autor que relata que o Direito penal do inimigo se encontra como uma terceira velocidade do Direito Penal. Este autor, Silva Sanchéz, descreve que a…

direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988? Pode-se afirmar que a…

ou mesmo da aplicação de técnicas no dia a dia dos cidadãos às regras ou normas regulamentadas nos códigos. Luigi Ferrajoli explica o garantismo em graus, pois ele seria maior se observássemos apenas as normas estatais vigentes sobre os direitos sociais em um país como o Brasil. Todavia, se o ponto de observação for o de sua aplicabilidade, o grau de garantismo diminui. Ferrajoli expõe que o garantismo não está para determinar certezas absolutas e (ou) dados inquestionáveis, tais como…

O que é Ética? É ciência que estuda os meios e os fins. Podemos, então, entender a ética como a capacidade humana de ordenar suas ações e relações em função do bom e do justo (dar a cada um o que é seu, viver honestamente e não lesar a ninguém). Assim o comportamento ético é aquele que que valora o fim, sem deixar de se preocupar com o meio utilizado. A ética se associa ao estudo dos fundamentos morais que devem orientar o comportamento humano em uma determinada sociedade. O objeto…

Santana- AP. Temos assim, um meio de aproximar as atividades de ensino com as necessidades profissionais que irão repercutir em nossa vida, através de adequação das atividades acadêmicas à pesquisa, pois,desta maneira, estamos vivenciando como a sociedade e o direito se relacionam e quais as dificuldades, possibilitando a construção de habilidades e competência a serem visualizadas e trabalhadas, além de prestar auxilio jurídico à população carente, direcionando-a para o esclarecimento…