Direito tributário

pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto: A) Os empresários de pequeno porte. B) As empresas sociedades de economia mista. C) As empresas públicas. D) As instituições financeiras. Nome: Sílvia Carolina Matricula: 200802063589 DIREITO EMPRESARIAL IV SEMANA II CASO CONCRETO: Celpar, Centrais Elétricas do Pará, privatizada no final da década de 90, encontra-se em Recuperação Judicial desde fevereiro de 2012. Caso estivesse na situação anterior, Empresa Pública poderia ter tido o benefício do Instituto da Recuperação Judicial? R: QUESTÃO OBJETIVA: O Juiz competente para declarar a falência é: A. O Juiz em cuja jurisdição o credor é domiciliado. B. O Juiz em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal estabelecimento. C. O Juiz em cuja jurisdição o empresário tem localizada uma de suas filiais. D. O Juiz em cuja jurisdição o devedor é domiciliado. Nome: Sílvia Carolina Matricula: 200802063589 DIREITO EMPRESARIAL IV SEMANA III CASO…

de dissolver a sociedade não coloca fim as responsabilidades dos sócios de uma sociedade empresária, dessa forma, não é solução para a inadimplência gerada. O fato da sociedade empresaria ser de pequeno porte, não a exclui da possibilidade de ser incluso no plano de recuperação judicial, extrajuducial ou falência, conforma art 1 da Lei 11.101/2005. QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), exceto: A)…

IV Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana Aula: 1 TEMA - Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101/2005; 4. Institutos da nova Lei. CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios…

Dissolver a sociedade não coloca fim as responsabilidades dos sócios de uma sociedade empresária, logo, não é solução para a inadimplência gerada. O fato da sociedade empresaria ser de pequeno porte, não a exclui da possibilidade de ser incluso no plano de recuperação judicial, extrajudicial ou falência, conforma art 1 da Lei 11.101/2005. QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto: A) Os…

dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? R: Dissolver a sociedade não coloca fim na responsabilidade dos sócios, de uma sociedade empresária, logo, não é solução para a inadimplência gerada. O fato de a sociedade ser de pequeno porte, não a exclui da possibilidade de se encaixar no plano de na recuperação Judicial, extrajudicial ou falência, conforme art. 1 da lei 11.101/ 05 QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da…

responsabilidades dos sócios de uma sociedade empresária, dessa forma, não é solução para a inadimplência gerada. O fato da sociedade empresaria ser de pequeno porte, não a exclui da possibilidade de ser incluso no plano de recuperação judicial, extrajuducial ou falência, conforma art 1 da Lei 11.101/2005. QUESTÃO OBJETIVA: São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto: A) Os empresários de pequeno porte. B) As…

Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns.…

Normativa CVM n.º 480 de 07 de dezembro de 2009 e alterações posteriores (CVM, 2009), a situação do emissor pode corresponder as seguintes categorias: a) fase operacional; b) fase pré-operacional; c) em recuperação judicial ou equivalente; d) em recuperação extrajudicial; e) em falência; f) em liquidação extrajudicial; g) em liquidação judicial e h) paralisada. A escolha do emissor na situação de fase operacional também reflete que a companhia aberta estaria em plenas atividades…