Cebas

outorgados pelo Governo, que lhes concedem alguns benefícios especiais, tais como: · Reconhecimento de utilidade pública federal; · Registro no Conselho Nacional de Assistência Social; · Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS); · Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas; · Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). - Organização social: tanto a forma jurídica da sociedade como os títulos que serão reivindicados deverão indicar-se no…

impostos: basta cumprir os requisitos do art. cação de entidades sem fins lucrativos de fim público como 14 do Código Tributário Nacional. organizações da sociedade civil de interesse público – OS- Esses títulos – utilidade pública federal, CEBAS, OSCIP, CIP (1999). Além disso, os benefícios de tipo fiscal concedi- etc. –, porém, são úteis para a entidade auferir outros bene- dos ao vasto setor da assistência social têm sido revistos. fícios: credibilidade,…

sendo implementada pelo SPDM4 (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). 4 A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) entidade privada sem fins lucrativos, executa ações complementares, gozando da condição de CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. 4 Destacamos também a defasagem na formação dos professores indígenas Faustino(2006), conflui-se a esta a ausência de medidas e atuações governamentais que possibilitem…

assistência social referente às contribuições sociais (artigo 195, § 7)4. Porém, a imunidade somente será reconhecida às entidades mediante a obtenção do título de Utilidade Pública Federal e/ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Todavia as organizações que compõem o Terceiro Setor não estão totalmente imunes de certos tributos, entretanto cabe ao ente tributante5 decidir sobre a isenção, uma vez…

associações e fundações podem receber, uma vez preenchidos os requisitos legais, assim como ocorre com as titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS). Portanto, associação e fundação são os dois modelos possíveis, de acordo com o Código Civil brasileiro, de constituição de pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, que podem também receber títulos de OSCIP, OS, dentre outros,…

Regional de Contabilidade; CVM – Comissão de Valores Imobiliários; IBRACOM – Instituto Brasileiro de Contabilidade; CFC – Conselho Federal de Contabilidade; TS – Terceiro Setor ; OS – Organização Social; OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; CEBAS – Certificado Beneficente de Assistência Social: MP – Medida Provisória; CF – Constituição Federal; IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica; IR – Imposto de Renda; DIPJ – Declaração Imposto Pessoa Jurídica; DIRF – Declaração…

associações e fundações podem receber, uma vez preenchidos os requisitos legais, assim como ocorre com as titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS). Muito foi exposto nesse trabalho em relação ao Terceiro Setor, seus conceitos, sua classificação, suas características, suas constituições, vale ressaltar que a importância é tamanha que é o Terceiro Setor é regulamentado por várias…

associações e fundações podem receber, uma vez preenchidos os requisitos legais, assim como ocorre com as titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS). Portanto, associação e fundação são os dois modelos possíveis, de acordo com o Código Civil brasileiro, de constituição de pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, que podem também receber títulos de OSCIP, OS, dentre outros,…

especial, desde que não sejam mantidas por entidade sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, que apresente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) atualizado. 3. Escolas públicas ou privadas sem fins lucrativos, em funcionamento regular, as quais devem estar recenseadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 4. Escolas públicas, que…

Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, além de outras providencias;  Lei 16.567, 9 de Setembro de 2010, que institui normas gerais para a execução de atividades concernentes à prevenção e combate a incêndio. 4 DEFINIÇÕES 4.1 CEBAS - Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social: A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social é o documento que será concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem…