Caução é O Penhor De Um Direito Não Material

Direito real de garantia – Segundo Cezar Fiúza é a “vinculação de certo bem do devedor ao pagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários

4 3. Direitos Reais sobre Coisa Alheia 7 3.1 Noção 7 3.2 Direitos reais de uso e gozo 7 3.3 Direitos reais de garantia

jurídicas, pela divida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela divida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado, dando um exemplo de cada uma delas. Garantias Reais – são bens ou direitos de recebimento dados em garantia. Recaem sobre bens móveis ou bens imóveis. As garantias reais usadas no…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1.PENHOR..................................................................................................................4 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6…

crédito ou nas operações de crédito junto a bancos. Elas representam o comprometimento de outras pessoas, físicas ou jurídicas, pela dívida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela dívida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado, dando um exemplo de cada uma delas. RESPOSTA: A garantia pessoal…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do…

castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral;  Vl - o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal;  VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;  Vlll - a interdição ou a demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse…

básico dos títulos executivos extrajudiciais. Vale sublinhar que não serão analisados os aspectos materiais dos títulos executivos extrajudiciais, que devem ser estudados na matéria relacionada a direito civil, notadamente após a edição do Código Civil de 2002. 1.0 Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque. Artigo 585, inciso I, do CPC. Estas cinco figuras são títulos de créditos. Porém, essa afirmação não significa que todo e qualquer titulo de crédito…

de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei. Do Achado do Tesouro Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente. Art. 1.265. O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado. Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado,

execução. Portanto, a tutela cautelar é sempre vinculada a uma tutela satisfativa. Não existe cautelar se não tiver do outro lado um processo de conhecimento. Exemplo: Ação de guarda → Mãe ameaça levar o filho para o exterior = 1ª Ação de busca e apreensão (tutela cautelar) → Provimento da guarda ao pai → Mão leva filho para outra cidade = 2ª ação de busca e apreensão (tutela satisfativa). Conclusão: O rito não define a natureza da tutela jurisdicional prestada. O que é uma…