Caução é O Penhor De Um Direito Não Material

Civil de 1916: usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Na prática, constituído o usufruto, dá-se o desmembramento da propriedade, permanecendo esta na titularidade de uma pessoa (nu proprietário), enquanto outra tem o uso e a fruição da coisa, como se fosse o seu proprietário (PEREIRA, 2012, p.248). Outro conceito para usufruto é que faz parte do rol dos direitos reais de…

que se propõe apresentar tem como tema Direitos Reais de Garantia, tendo como subtemas o penhor e a hipoteca, onde abordar-se-ia do conceito do penhor, características do penhor, conteudo do penhor, conceito da hipoteca, característica da hipoteca. Penhoré uma garantia real de uma divida, que se constitui pela entrega ao credor, pelo devedor ou por terceiro, de uma coisa móvel que fica garantir o cumprimento da obrigação e a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor…

DIREITO DAS COISAS POSSE Posse – é a detenção de uma coisa em nome próprio, não devendo ser confundida com detenção, pois o detentor apesar de também possuir o bem o faz em nome de outro estando sob ordem e dependência deste (fâmulo da posse –art. 1.198, CC). Ex.: Capataz em relação ao dono da fazenda. Teorias da posse: a) Teoria subjetiva (Savigny) – poder de uma pessoa sobre uma coisa, com intenção de tê-la. (corpus + animus domini); Teoria objetiva (ihering) – aquele que age…

obrigou com ele por contrato ou por delito, pretendendo que este último deva dar, fazer ou prestar alguma coisa ao primeiro, e ação in rem, também conhecida como vindicatione, quando alguém pretende que alguma coisa material se torne sua ou quando possui um direito sobre a coisa (direito de uso, de passagem, de vista). A partir do artigo 10, Gaio trata das ações das leis, que eram assim denominadas ou por se originarem das leis, ou por se adaptarem às palavras das próprias leis,…

b) Instrumentalidade – a medida cautelar não tem um fim em si mesma (medidas cautelares satisfativas são exceção a essa regra), pois apenas servem ao processo principal. Assim a ação cautelar preparatória pressupõe que será proposta no prazo de 30 dias uma ação principal (art. 806, CPC) e a ação cautelar incidental pressupõe uma ação principal já em curso; c) Urgência – a cautela só deve ser acionada se está presente uma situação de perigo, ameaçando a pretensão; d) Sumariedade da…

Teoria geral do processo cautelar Ações de conhecimento: conhecer o direito. Ações de execução: ação, fase de conhecimento, que concretiza. Cumpre a obrigação. Força o devedor a cumprir a obrigação. AÇÕES CAUTELARES: objetivo é proteger o direito. Assegura o direito por meio da cautelar. Ação não resolve o conflito, somente preserva/protege o direito. É uma ação acessória, pois depende de uma outra ação. Não é autossuficiente. Ex.: cautelar de separação de corpos. Afastar um dos cônjuges do lar.

importância são as garantias. Apesar de não devermos realizar qualquer operação de crédito baseada somente nas garantias, estas são um fator fundamental na análise do crédito, pois elas podem nos dar a certeza de no caso de um sinistro, nosso capital investido terá um retorno mais rápido. A análise de crédito conta com a informática como instrumento de precioso auxílio. É possível, com uma grande base de dados estatísticos, saber o perfil de um provável bom pagador. Não podemos…

X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Art. 1.419. O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode constituir…

importância são as garantias. Apesar de não devermos realizar qualquer operação de crédito baseada somente nas garantias, estas são um fator fundamental na análise do crédito, pois elas podem nos dar a certeza de no caso de um sinistro, nosso capital investido terá um retorno mais rápido. A análise de crédito conta com a informática como instrumento de precioso auxílio. É possível, com uma grande base de dados estatísticos, saber o perfil de um provável bom pagador. Não podemos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROCESSO DE EXECUÇÃO JURISDIÇÃO: Pode ser entendida como a função do Estado de resolver os conflitos de interesses gerados na convivência social. A jurisdição pode ser de conhecimento, executiva e cautelar. Cada uma delas tem suas próprias finalidades. Na jurisdição de conhecimento o Poder Judiciário se ocupa da certificação do direito, ou seja, com a declaração da titularidade do bem envolvido no litígio, determinando se a razão está com o autor da…