Cautelar De Arresto Do Art 813 Ação De Alimentos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao…

A quo ­ Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo.  Abandono de processo ­ Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o…

corre por contra e responsabilidade do credor. 5. Diferencie fraude contra credores de fraude à execução. * fraude contra credores: é um instituo de direito material consistindo em defeito do negócio jurídico, neste caso existe a dívida, mas não ação em andamento com citação válida. * fraude à execução: corresponde ao instituto de direito processual e atinge a dignidade da justiça representando as questões de ordem pública. 6. O processo de execução para a entrega de coisa certa e incerta

norma=va: • Art. 621 do CPC / art. 806 do NCPC -­‐ Coisa Certa • Art. 629 do CPC / art. 811 do NCPC – Coisa Incerta PROF. DANILO MOHANA Direito Processual Civil III-­‐ Execuções Execução para entrega de coisa certa Itulo execu=vo Título execu=vo judicial Previsão Caracterís=cas Processo autônomo Defesa …

SÃO PAULO AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 3ª Região AÇÃO…

para o reclamante no caso de falência superveniente da executada? .................................................................................. 33 Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região – nº 04-2010 5 15.) É possível deferir arresto sem prova de dívida líquida e certa? ...................... 34 16.) É possível redirecionar a execução contra o tomador de serviços que não participou da fase de conhecimento da reclamatória trabalhista?........................... 36 …

CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do…

alternativa INCORRETA: a) É obrigatório o parecer do Conselho Penitenciário para a concessão do Livramento Condicional; b) Poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, observadas as condições prescritas no art. 710 do CPP; c) Para obtenção do Livramento Condicional, as penas que correspondem a infrações diversas serão consideradas isoladamente. d) Pode o juiz indeferir liminarmente o pedido de Livramento Condicional se verificar que o…

Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais para satisfação de suas necessidades. Tais bens, como objetos de…

Jurisdição 68 4.5.5 Artigo 620 do CPC – Constrição menos gravosa 68 4.5.6 Efetividade da penhora on-line 70 4.6 Inovações das legislações Pertinentes 73 4.6.1 Atualizações introduzidas pela Lei 11382 acerca do Instituto 74 4.6.2 Utilização do Arresto on-line 76 5. CONCLUSÃO 81 6. REFERENCIAS 83 ANEXOS 1. INTRODUÇÃO O ser humano por se tratar de um ser eminentemente sociável, tem a necessidade de conviver em sociedade, normalmente divididos em grupos ou…