Causas E Consequencias Da Decadencia Do Regime Militar Brasileiro

aplicação do Direito Penal dentro da atuação da Justiça comum existente nos Estados da Federação. Direito Penal Especial ­ Previsão legal de competência para atuação das justiças especializadas na aplicação da lei penal. Exemplo: Direito Penal Eleitoral e Direito Penal Militar. Direito Penal Substantivo ­ É a materialidade da norma, ou seja, é a norma em sua apresentação formal (exemplo: livro que contém o Código Penal). Direito Penal Adjetivo – É a instrumentalidade do…

1964 Juscelino Kubitschek de Oliveira Vida e Cargos antes da Presidência Juscelino Kubitschek de Oliveira nasceu em 12 de setembro de 1902 em Diamantina, Minas Gerais. Anos mais tarde se formou em Medicina, foi capitão médico da polícia militar. Ingressou na carreira política quando conheceu o político e futuro governador Benedito Valadares, que colocou como chefe de seu gabinete. Em seguida Kubitschek eleito deputado federal(1934 - 1937), nomeado prefeito de Belo Horizonte (…

e culturas. PERÍODO PRÉ-COLONIAL (1500-1530) CONCEITO: − período (1500-30) em que Portugal não se interessa pela efetiva colonização do Brasil em função deste não preencher os seus interesses mercantilistas (metais e comércio), assim como por causa do comércio com a Ásia. MOTIVOS DO DESINTERESSE DE PORTUGAL PELA COLONIZAÇÃO: − os portugueses não encontraram, no Brasil, sociedades organizadas com base na produção para mercados. − o Brasil não oferecia metais preciosos nem…

da economia baseada em atividades comerciais, empreendidas estas pessoalmente pelo mandatário; A apropriação de parte das atividades comerciais é realizada por terceiros, via imposição de tributos e concessões criadas pelo soberano; As forças militares são fiéis e obedientes à autoridade arbitrária do soberano, inclusive para a expansão territorial de seus domínios; O livre arbítrio do senhor, no exercício do poder decisório, é legitimado socialmente pela crença ancestral (tradicional) de sua

AV1 – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Inquérito Racional – Pressupõe a inocência, quem julga, não acusa, nem investiga, ampla defesa, Direito contraditório, exige provas materiais para condenar. COMMON LAW e CIVIL LAW Inquérito Inquisitorial – Julgador, acusador e investigador é a mesma pessoa, cerceia a defesa, admite confissão sob tortura. Common Law – A jurisprudência prevalece sobre o ordenamento jurídico, já que o mesmo é composto de leis sucintas e sintéticas. Permite ao Juiz…

América de obrajes, foram destruídas a mandi das autoridades espanholas. CHAPETONES, CRIOLLOS E MESTIÇOS Os chapetones, colonos nascidos na Espanha, ocupavam todos os principais cargos administrativos, militares e religiosos. No México de 1808, o vice-rei e todos os seus funcionários, os militares com patente de capitão ou superior e quase todos os bispos eram espanhóis de nascimento. Os criollos eram os descendentes de espanhóis nascidos na América. Eram ricos fazendeiros, donos…

OBJETIVO 3. O “ESTADO NOVO” PORTUGUÊS 3.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 3.2. A ASCENÇÃO DE SALAZAR 3.3. O SALAZARISMO E AS BASES DE SUSTENTAÇÃO DO REGIME 3.4. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO 4. O “ESTADO NOVO” BRASILEIRO 4.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 4.2. IMPLANTAÇÃO DA DITADURA DO ESTADO NOVO NO BRASIL 4.3. O PERÍODO DITATORIAL E AS BASES DE SUSTENTAÇÃO DO REGIME 4.4. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO 5. TRAÇOS COMUNS – PRISMA JURÍDICO-POLÍTICO 6. CONCLUSÃO

perspectiva republicana esteve presente em praticamente todos os movimentos políticos brasileiros anteriores a 1889.2 Sua transformação em movimento organizado, entretanto, tem como marco dezembro de 1870, quando surgiu o Partido Republicano. Também formalmente, seu término é delimitado pela derrubada da monarquia em novembro de 1889. Entretanto, a percepção do significado histórico-social do republicanismo brasileiro impõe que não se desprezem circunstâncias e processos anteriores e…

caracterizaram p/ uma atitude revolucionaria, radical e anti-religiosa. Nesta época em Portugal o termo designava por todos os que apoiavam o liberalismo. As invasões francesas e a dominação inglesa em Portugal 1807 e 1811 alvo de 3 invasões francesas Consequências das Invasões: Destruições; Perdas humanas e materiais; Roubos ao património nacional nas igrejas; Abalamento da economia (agricultura, comercio e industria) Caos social e político ida da corte para o Brasil,…

Segundo Maciel e Shigunov Neto (2006), Na administração de Pombal, há uma tentativa de atribuir à Companhia de Jesus todos os males da Educação na metrópole e na colônia, motivo pelo qual os jesuítas são responsabilizados pela decadência cultural e educacional imperante na sociedade portuguesa” uma vez que os Jesuítas dominaram a educação na metrópole e na colônia por cerca de dois séculos (Sec. XVI ao XVIII). A perseguição de Pombal, entretanto, não pode…