Causas De Reincidencia

sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Impunidade. Problemas Sociais. Ressocialização. Segurança Pública. ABSTRACT This article aims to identify the current situation of the…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7 1-Antecedentes Criminais ........................................................................................ 8 2-Reincidência ......................................................................................................... 12 3-Do Sigilo Criminal e da Discriminação Social ................................................... 14 4-Controvérsia…

efeitos secundários, de natureza penal e extrapenal. Os efeitos penais secundários encontram-se espalhados por diversos dispositivos no CP, no CPP e na LEP, tais como a revogação do sursis e do livramento condicional, a caracterização da reincidência no caso de cometimento de novo crime, a impossibilidade de benefícios em diversos crimes (art. 155, § 2º, 171, § 1º), inscrição no rol dos culpados, etc. Os efeitos extrapenais secundários estão dispostos nos arts. 91 (efeitos…

Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta de religiosidade e assim por diante. Observa-se, no entanto, a ineficiência das medidas socioeducativas, por falta de operacionalidade; por…

da ação penal, o estado perde o direito de punir em razão do decurso dos prazos das penas em abstrato regulados pelo art 109 do código penal; não implica responsabilidade ou culpabilidade do agente, não lhe marca os antecedentes, nem gera futura reincidência. -Na prescrição intercorrente, sub espécie da prescrição da pretensão punitiva (art 110 $ 1 do cp), que ocorre depois da sentença de primeiro grau, transitado em julgado apenas para acusação ou depois de improvido o seu recurso, o…

Brasil:  A recuperação no sistema prisional é de apenas 30%, a reincidência é de 70%;  Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados;  Nosso sistema prisional já não comporta mais presos, hoje eles são 500 mil;  Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil);  Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa.

a oito anos. § 2º Se resultar lesão corporal gravíssima: Pena - reclusão de quatro a doze anos. § 3º Se resultar morte: Pena - reclusão de quinze a trinta anos. Art. 234. Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão: Pena - detenção de seis meses a dois anos. Art. 235. Descumprir, injustificadamente, prazo fixado nesta Lei em benefício…

penal pública incondicionada, no sentido de apurar a responsabilidade criminal dos processados WWWW e SSSSS, qualificados, pela prática das condutas tipificadas nas iras dos artigos FFF do Código Penal Brasileiro. Antes de adentrar ao mérito da causa, passo à análise das preliminares suscitadas pela defesa. PRELIMINARES (teses defensiva, interrogatório, ex officio) 1.INCOMPETÊNCIA STF706 é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção…

reclamante que laborou na Reclamada desde 10/09/2008 até 04/08/2011, tendo remuneração de R$ 617,80 mensais para exercer a função de cobrador. Aduz, outrossim, que, injustificadamente, foi dispensado por justa causa. Em razão de tais argumentos, requereu a reversão de sua dispensa por justa causa, além de diversas verbas cristalinamente indevidas, tais como: aviso prévio, FGTS com multa de 40%, férias com 1/3, 13º salário, seguro desemprego, além das multas do art. 467 e do art. 477,…

Diferencie qualificadora de causa aumento de pena. São circunstancias acessórias que somadas ao crime alheio estipula novo patamar de fixação da pena. Causa de aumento de pena também são circunstancia acessórias eu ao existirem, a lei determina que ocorra a incidência de uma fração na pena já estipulada. Questão n.2) (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO JULHO/2011. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 63) Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que: a) a análise da reincidência…