Causas De Reincidencia

Resumão de Penal II Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71) É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes. Sistema de aplicação de penas * Cúmulo material EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo. * Exasperação Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave. * Concurso Material (Art. 69, CP) É uma pluralidade de condutas / Há…

(artigo 59) - No sistema brasileiro, o juiz deve adotar as circunstâncias judiciais - as agravantes e as atenuantes -, bem como as causas de aumento e diminuição da pena. Além disso, a pena deve zelar pela reprovação e prevenção do crime. Na fixação da multa, deve ser respeitada a situação econômica do réu. Das Agravantes (Artigo 61) – Sempre agravam a pena: a reincidência, o motivo fútil ou torpe e a ocultação; a impunidade ou vantagem de outro crime; a traição, a emboscada e a…

TRATAMENTO DE NÃO CONFORMIDADES Objetivos Estabelecer as etapas que devem ser seguidas: 1. 2. 3. IDENTIFICAÇÃO DA NÃO CONFORMIDADE ANALISE DA CAUSA DEFINIÇÃO DA AÇÃO IMEDIATA: (DISPOSIÇÃO E CONTENÇÃO) DEFINIÇÃO DA AÇÃO CORRETIVA OU PREVENTIVA ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO (Verificar Efetividade) 4. 5. Definições NÃO CONFORMIDADE OU PROBLEMA (CORRETIVA) Diferença entre o que é e o que deveria ser NÃO CONFORMIDADE POTENCIAL (PREVENTIVA) Diferença entre o que é e o que poderia ser…

Atividades Práticas Supervisionadas sob a orientação do Professor Paulo Magalhães. Campo Grande/MS ATPS DIREITO PENAL – CRIMINOLOGIA ETAPAS 3O CRIMONOSO TAMBEM É VITIMA DE UMA SISTEMA? Sabemos que a violência tem como causa diferentes fatores; psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e os principais fatores da delinquência entre os jovens são as drogas, a desestruturação familiar e o consumismo. Começando a conhecer um pouco do nosso inimigo, ou seja o

são muito brandas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população. http://www.politize.com.br/noticias/5-argumentos-afavor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal-3/  “Faz um ano, um jovem brasiliense matou sua namorada com um tiro no rosto, pretextando ciúmes.…

Prescrição 1) Introdução Este trabalho constitui de uma pequena abordagem sobre as diversas formas possíveis de manifestação do fenômeno jurídico da prescrição, que vem prevista no art 107 do Código Penal como uma causa extintiva da punibilidade. O transcurso do tempo traz efeitos relevantes ao ordenamento jurídico, como o nascimento, alteração, transmissão e perda de direitos. No Direito Penal, a passagem do tempo sem que o Estado tenha capacidade de fazer valer o seu direito de punir

elação de causalidade Art. 11. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente Parágrafo único. A superveniência de causa independente exclue a imputação quando, por si só, produziu resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Art. 12. Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele…

vista à reintegração do indivíduo na sociedade, evitando-se o fenómeno da reincidência, é imperiosa uma intervenção múltipla de caráter dinâmico e com demonstrada eficácia para atingir tal objetivo. Esta problemática constitui-se como fundamental para o desenvolvimento da investigação, que passa por estudar as dificuldades sentidas por reclusos no seu processo de reintegração com a possível ligação ao fenómeno da reincidência. O método quantitativo permitirá satisfazer todas as…

DEMONSTRADO -DOSIMETRIA PENAL -AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAL SOPESADAS -PENAS-BASE REDUZIDAS -REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELA REINCIDÊNCIA -POSSIBILIDADE -ÍNDICE DESPROPORCIONAL À NOVA DOSIMETRIA -REDUZIDO -MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO -INVIÁVEL -CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE INCIDIR EM MENOR GRAU DO QUE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA -DICÇÃO DO ART. 67 DO CP -CONCESSÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE -NÃO PROVIDO -RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A…

deslocamento de uma cidade para outra. A aplicação da Lei de Entorpecentes na prática do dia-a-dia policial é tarefa bastante complexa e requer cautela e atenção, pois de um lado há a ineficácia do sistema, que não oferece meios legais para se evitar a reincidência por falta de locais apropriados para recepção e internamento de dependentes químicos, recaindo toda a responsabilidade sobre a Polícia e, por outro lado, tais usuários ocupam locais públicos, e não raras vezes abordam,…