Causalismo E Finalismo

mínimas saber o que faz. = conhecimento do injusto: conhecimento concreto, saber realmente faz. = exigibilidade de conduta diversa: Poder não fazer o que faz! DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE CAUSALISMO – PSICOLOGICA: injusto (dimensão culpabilidade (SUBJ) TEORIA FINALISMO  NORMATIVA-PURA TEORIA obj) 2 elementos: imputabilidade: capacidade compreender o valor do fato e querer essa compreensão relação psicológica do autor com o fato,…

uma vez dirigida a um fim desvalioso que poderia ser evitado (estrutura final da ação+possibilidade de atuar de outro modo), o resultado no finalismo deixa de ter maior importância, o delito passa a ser conceituado como violação ético-social, e não como violação a bem jurídico (definição presente tanto no causalismo como no neokantismo). O finalismo pretende, pois, que os dois elementos lógico-objetivos apontados sejam suficientes para evitar uma interpretação irracional do legislador, no

ilícito”, mas foi retirado a palavra ilícito porque se assim fosse, não seria possível explicar os crimes culposos). Nesta teoria, o dolo e a culpa migram para o fato típico (no causalismo, o dolo e a culpa estavam na culpabilidade, e só podiam ser vistos na análise dessa). Daí surge a máxima “o causalismo é cego e o finalismo é vidente”. CRIME FATO TÍPICO ILICITUDE CULPABILIDADE A conduta está no fato Analise das excludentes de Imputabilidade típico, que comportamento voluntário…

determinar a incidência, ou não, do dolo eventual em homicídios praticados na direção de veículos automotores. 11 1. O DOLO EVENTUAL E AS SUAS DISTINÇÕES EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO PENAL 1.1. O tipo penal Desde o causalismo até as tendências mais modernas de tipificação, observa-se uma grande evolução na estrutura valorativa e na composição da teoria do delito, que se reflete e sempre se refletirá nos conceitos de tipo penal, de ilicitude e de…

Nélson Hungria, José Frederico Marques, Aníbal Bruno, Magalhães Noronha etc. 2.1.2.2. Teoria finalista da ação Hans Welzel é considerado o fundador ou sistematizador dessa teoria. O finalismo surgiu como uma crítica à teoria causalista. “A ação é atividade psiquicamente dirigida”, dizia Welzel. O finalismo trouxe o elemento psíquico para a ação. O dolo passou a ser sinônimo de finalidade tipificada. O dolo e a culpa passaram a integrar a con­ duta. A culpabilidade…

Ainda na teoria causalista, agora na concepção neoclássica, a ação deixa de ser absolutamente natural para estar inspirada de um certo sentido normativo que permita a compreensão tanto da ação no sentido estrito (positivo) quanto a omissão. COM O FINALISMO de Wezel, a ação passou a ser concebida como exercício de uma atividade final. É um comportamento humano voluntário dirigido a uma finalidade qualquer, que pode ser ilícita (quando atua com dolo, quando quer praticar qualquer conduta…

103 GOMES, Luis Flavio. Norma e bem jurídico no direito penal. São Paulo: Ed. revista dos Tribunais, 2002. GOULD, Stephen Jay. ‘Introdução’ In: ______. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 2003. GRACI A MARTÍN, Luís. O finalismo como método sintético real-normativo para a construção da teoria do delito. Ciências Penais, São Paulo, n. 2, p. 5-28, 2005. GRECO FILHO, Vicente. Algumas observações sobre o direito penal e a internet. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências

valorativo à conduta (conceito neoclássico de delito – a norma continuou a ser o objeto central da análise do delito). OBS: o positivismo clássico e o neokantismo são doutrinas FENOMENOLÓGICAS, enquanto que o finalismo é ONTOLÓGICO (preocupa-se com a investigação do ser e não dos fenômenos). Finalismo (Welzel) – efetiva superação do positivismo com a concepção de que o homem é sujeito autodeterminável (livre arbítrio), precedendo a conduta a qualquer qualificação que se queira dar;…

ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais aspectos do causalismo e do finalismo (Jescheck, Wessels, Schmidt, Engisch, Wolff, entre outros). O mais importante, nesse contexto, é perceber que a estrutura analítica do crime não se liga necessariamente à adoção da concepção finalista, causalista ou social da ação delituosa. Aliás, nesse sentido ensina o Ministro Victor Nunes Leal: "Tal como o causalismo, o finalismo vê no delito, analiticamente, uma ação típica, antijurídica…

cuja natureza jurídica é de crime de mera conduta. 95 Cabe esclarecer que o chamado “especial fim de agir” é denominado pela doutrina clássica como “dolo específico”, expressão esta abandonada em razão da superação do causalismo, com o conseqüente emprego do finalismo. 96 Descartando-se o art. 90, pois este pressupõe um procedimento licitatório instaurado, no bojo do qual se observa a fraude; já no art. 89, o procedimento licitatório não foi instaurado, tendo em vista a…