Caução No Processo Cautelar

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis TRABALHO 01 1. Qual é o objetivo da medida cautelar de arresto? Garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma possível penhora, para evitar a fraude a execução desde que exista prova literal da dívida. 2. Quais são os requisitos do arresto cautelar? De forma geral, probabilidade de existência do direito e perigo de dano em

SILVA Plano de Aula 1 : Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Aplicação Prática Teórica 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de…

interposição do recurso ordinário? 37) Cite três características do processo cautelar: 38) Explique o que seria a característica da instrumentalidade processo cautelar: 39) Explique o que seria a característica da provisoriedade processo cautelar: 40) Explique o que seria a característica da revogabilidade processo cautelar: 41) Explique o que seria a característica da autonomia no processo cautelar: 42) Explique o que seria uma cautelar inominada: 43) Explique o que seria Poder…

PROCESSUAL CIVIL IV – AULA 04 Cautelar. Caução e Exibição Objetivos Conhecer as características da caução, a legitimação para integrar os pólos ativos e passivos; Conhecer as características da exibição, como cautelar preparatória, a exibição judicial. Diferenciar a caução real da fidejussória; Conhecer a exibição que pode envolver coisa móvel, documento próprio ou comum e escrituração comercial.strutura do Conteúdo 1. A caução como cautelar preparatória 2. A exibição como cautelar…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ARRESTO – ARTIGOS 813 A 821 DO CPC Conceito: é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens…

AULA CINTRA MEDIDAS CAUTELARES E TUTELAS DE URGÊNCIA. CPC - Livro III - art. 796 a 889Art.798- Poderá o juiz determinar medidas (providência cautelar) provisórias que julgar adequadas e quando houver fundado receio ("fumus boni júri") de que uma parte (antes do julgamento da lide - "periculum in mora") cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação ... Mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas (art.807, CPC). Ex. Ação Rescisória (art.489, CPC) -…

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique De acordo com o artigo 805 do cpc, a medida…

|08/08/2012 | |Disciplina: |DIREITO PROC. CIVIL IV [Cautelares e Execuções] |Período: |9º |Data: |Diversas | | |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira |01/08/2012 | TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido