Peças processuais

Andréia Noleto da Silva, brasileira, Inscrita no CPF sob n. 925.349.611-87, portadora do RG de n. 3575705, DGPC-GO, residente e domiciliado a Rua Santa Maria, Q. 7, L. 2-A, Condomínio Santa Maria, Bairro Goiá, Goiânia – GO, através de seu advogado constituído, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Atento Brasil S/A, pessoa Jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ de n. 02.879.250/0003-30, com sede estabelecida na Rua 90, n. 444, Bloco A, Térreo, Setor Sul, Goiânia e Subsidiariamente em face de VIVO S/A, estabelecida na Rua 136-C, Q. F-44, n. 150, Setor Sul, Goiânia-Go Nos autos de números 01701-2009-007-18-00-9, distribuídos à 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, a reclamante formulou pedidos, requerendo a equiparação salarial, bem como o saldo de diferença, referente férias e décimo terceiro referente aos anos de 2005 a 2008, referentes a equiparação salarial, com valor da inicial em R$ 11.585,34, requerendo também os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/59. Em audiência UNA realizada no dia 22 do mês de setembro do ano de 2009, presente todas as partes, sendo a conciliação inicial e a final recusadas, as partes reclamadas apresentaram defesa escritas. A primeira reclamada Atento Brasil S/A, pediu o indeferimento da inicial fundamentando que a equiparação salarial indireta via súmula 06 do TST era transgressão ao artigo 461 da CLT, juntando jurisprudências do MM. Juiz Fabiano Coelho de Souza no RT 00.855.2009-07018-00-3, do RO…

caracterização da subordinação estrutural, traz, por conseqüência, na solução de causas submetidas à Justiça do Trabalho ("leading case" do TRT da 3ª Região: processo nº RO- 00059-2007-011-03-00-0, Rel. Juiz Convocado JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR), novas situações ainda não inteiramente resolvidas pela mais vanguardista doutrina, como ilustrativamente se pode listar: i) a não-caracterização de litisconsórcio passivo necessário em relação à empresa interposta (com a qual…

legal de concessão de cada férias vencidas. (D) no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas. (E) no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas. 4) 53. Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho: I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos. II. As Convenções…

Caderno da TNU 31 Informativo do Conselho da Justiça Federal jan/fev 2015 Turma Nacional de Uniformização realiza primeira sessão de 2015 Entre os destaques da sessão, a TNU entendeu que os valores pagos pelo INSS a segurados em sede de tutela antecipada não devem ser devolvidos à autarquia, em casos de revogação de decisão judicial. O colegiado afirmou que as verbas possuem caráter alimentar e foram recebidas de boa-fé pelos beneficiários. Caderno da TNU Decisão da TNU mantém…

DATA DE REGISTRO NO MTE: 01/09/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035711/2010 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.003323/2010-18 DATA DO PROTOCOLO: 12/07/2010 Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador. SIND EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM EST GOIAS, CNPJ n. 02.555.548/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ARIOLDO CARVALHO VASCONCELOS; E SINDICATO SOC FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO EST. GO E TO, CNPJ n. 37.880.069/000167, neste ato representado(a)…

inscrita no CNPJ sob o nº 08.364.948/0001-38, com sede na Av. Doutor Cardoso de Melo, nº 1855 – Bloco I – 9º andar, Bairro Vila Olímpia, na cidade de São Paulo, estado São Paulo, CEP 04548-005, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – PRELIMINAR Deve a presente reclamatória trabalhista seguir o Rito Ordinário, eis que o valor desta não está enquadrado nos moldes do artigo 852-A, redação dada pela Lei 9.957/2000, informa ainda o reclamante que, não há Comissões de Conciliação…

alguns casos em que o Pretório Paulista se pronunciou da maneira a que aqui se espera do Colégio Recursal: Servidor público - Soldado temporário - Polícia Militar - Serviço Auxiliar Voluntário - Pretensão ao recebimento por férias, décimo terceiro salário e adicional de insalubridade - Ausência de previsão legal- Sentença de improcedência - Recurso desprovido. (AC nº 0023770-30.2007.8.26.0114, grifos nossos, Rel. Des. Ferreira Rodrigues). POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - Pretensão ao…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA – 18ª REGIÃO ESTADO DE GOÍAS. ..., por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na ------ endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RELAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ..., na pessoa de seu representante…

nos Estados Unidos e na União Europeia, grandes segmentos da indústria foram paralisados. O problema do desemprego tem e terá tal nível de impacto que se volta contra o próprio regime, na medida em que suas próprias alternativas à crise e as possibilidades de recuperação econômica não contemplam nem vislumbram medidas certas para a solução desse grave problema. Alguns indícios de recuperação “macroeconômica”, registrados em 2010, de maneira alguma expressam possibilidades certas de…

DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D, inscrita no CNPJ sob o n° 01.543.032/0001-04, com sede à Rua 02, Qd. A-37, Ed. Gileno Godói, Jardim Goiás, em Goiânia-GO, vêm, por seus procuradores judiciais abaixo assinados, ambos com escritório profissional situado à Rua 18, n° 110, Sala 305, Edifício Business Center, Setor Oeste, Goiânia-GO. CEP: 74.120.080. Tel: (062) 3945-2890, local onde recebem as intimações processuais de praxe (Doc.01), com devido acato e respeito perante à elevada jurisdição de …