Casos De Arbitragem

de Direito Lei da Arbitragem Disciplina- Teoria Geral do Processo Guaiba, 06 de Dezembro de 2012. Sumário: Introdução 1. Conceito 2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade…

A arbitragem era regulada, no Brasil, pelos artigos 1.072 a 1.102 do Código de Processo Penal, porém com o decurso do tempo verificou-se a incompatibilidade da lei, pois a mesma não atendia as necessidades de quem utilizava a arbitragem para solucionar pequenos problemas do dia a dia. O diploma legal trazia grandes formalidades que devem ser dispensadas na arbitragem, vez que a mesma é usada para facilitar a solução de conflitos em pequena escala. Para sanar tais problemas foi criada…

CONFLITOS ADRIANO ANTONIO DE NOVAES A ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL São Paulo 2013 ADRIANO ANTONIO DE NOVAES T519AG-0 ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO São Paulo 2013 Sumário 1.Conceito de arbitragem.....................................04 2.Quadro histórico...........................................06 3.Arbitragem nos contratos internacionais....................13 4.Tipos de…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL É muito ampla a aplicação da arbitragem, sendo ela de direito público e de direito privado, de direito nacional ou de direito internacional. Tornou-se ela mais famosa perante o Direito Internacional por várias razões, a principal delas a de não haver um Poder Judiciário internacional. Pelas mesmas razões, foi ela exaltada mais no direito público do que no privado, pois é difícil estabelecer um judiciário para os Estados. Existe atualmente a CIJ-Corte Internacional de

I – Notas Introdutórias Arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos instalada pelas próprias partes na qual um ou mais terceiros, autorizados pelas partes litigantes através de um pacto privado, intervêm e decidem sem a participação estatal. Essa decisão tem força executória reconhecida pelo direito comum e assume eficácia de sentença judicial, segundo leciona Carmona. A arbitragem surge como alternativa a lentidão da maquina judiciária e seu alto custo social,…

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho ministrado pelo Professor Renato Corrêa, como parte de avaliação da disciplina de Direito Internacional da turma 4º U, turno noite do curso de Comércio Exterior. TAUBATÉ ABRIL – 2014 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1 CONCEITO 05 2.2 ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL 05 2.3 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL 06 …

Lei da Arbitragem (Lei 9307/96) Capítulo VI – Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Do artigo 34 ao artigo 40) ● Introdução - Sentenças Arbitrais Estrangeiras e a Lei de Arbitragem Durante muito tempo, apesar de expressamente prevista pela legislação brasileira, a arbitragem foi muito pouco utilizada. Quer no âmbito do direito interno, ou no âmbito do direito internacional o maior obstáculo à utilização deste método de solução de controvérsias era…

COMPROMISSO/ ARBITRAGEM INTRODUÇÃO Este estudo tem como tema: “COMPROMISSO” e a “ARBITRAGEM”. A delimitação dos temas se dá para que se possa fazer, de forma acadêmica, uma análise mais detalhada sobre os mesmos. Veremos que compromisso é o acordo bilateral, em que as partes interessadas submetem suas controvérsias jurídicas à decisão de arbítrios, comprometendo-se a acatá-la,…

CEMARJ CENTRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO www.cemarj.com.br SEMINÁRIO SOBRE ARBITRAGEM. Cláusula compromissória. Compromisso arbitral. Arbitrabilidade. Arbitrabilidade  Lei de Arbitragem Lei 9.307 de 23/09/1996 Modos de Solução de litígios NEGOCIAÇÃO INSTITUIÇÃO VOLUNTÁRIA/ BI(MULTI)LATERAL VINCULAÇÃO DAS PARTES AO PROCESSO NÃO VINCULA ATÉ ANTES DO DESFECHO COM ÊXITO (INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO) CONDUÇÃO DO PROCESSO PELAS…

que podem ser solucionados por Mediação: A mediação é utilizada em qualquer conflito que possa ser resolvido por meio do diálogo. É licita a mediação em toda matéria que admita reconciliação, transação ou acordo, sendo a melhor indicação para os casos em que se deseja que as relações entre as partes envolvidas restem preservadas após a resolução do conflito. Quem pode utilizar a mediação? Qualquer pessoa jurídica ou física dotada de capacidade civil. Como funciona um…