Caso De Civil 2

DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3ª edição. julho/2008 1 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação…

Responsabilidade Civil Unidade I tele aula Pergunta 1 - Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Pergunta 2 - Para a indenização do dano moral de um modo geral, não é possível afirmar que o juiz deve atentar: a. à retaliação completa do dano; Pergunta 3 - A indenização (reparação do dano) baseada na apuração da culpa é a idéia trazida por qual instituto ou momento histórico: b. Lex…

Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85). PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA RESOLUÇÃO Nº 87, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, DETERMINADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 108, DE 4 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 9 DE JUNHO DE 2010, FL. 2. TÍTULO I DO INQUÉRITO CIVIL Capítulo I - Conceito e Objeto Art. 1° - O inquérito civil é procedimento investigatório, instaurado e…

DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO…

Borsatto Mauricio Nobre 6° Sem. A - Direito noturno. Responsabilidade civil: Caso fortuito e força maior UNISAL AMERICANA 2013 Sumário 1. Transcrição da ementa 3 2. Justificativa 3 3. Resumo 4 4. Análise da decisão 4 5.Considerações doutrinárias 5 6. Referências Bibliográficas 7 1. Transcrição da ementa Ementa Oficial: Apelação cível. Ação Indenizatória por danos materiais. Forte chuva. Ventos Impetuosos. Caso Fortuito. Nexo de causalidade. Improcedência do pedido.…

foram geradas (arts 1796º ss C. Civil) - Em sentido amplo, à filiação corresponde quer a relação jurídica familiar constituída pela procriação, quer a relação que, não tendo origem no fenómeno de procriação, produza efeitos jurídicos similares (filiação constituída por sentença de adopção) - Efeitos do vínculo de adopção plena praticamente não se distinguem das do vínculo de filiação biológica estabelecida - É adoptado o conceito amplo de filiação (ex. art. 60º/1 C. Civil) - Vantagens do…

RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada…

presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a proteger a vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, que infringe direta e imediatamente um preceito…

45 a 48Exigncia de via atualizada em menos de seis meses de Certido de Nascimento para habilitao ao casamento. 49 Registro Civil de Pessoas Naturais O que Registro Civil de Pessoas Naturais o registro (assento) pblico estabelecido pela legislao civil para assegurar autenticidade, segurana e eficcia dos atos jurdicos referentes s pessoas fsicas, a exemplo dos nascimentos, casamentos, bitos e das emancipaes, interdies, sentenas declaratrias de ausncia, opes de nacionalidade, sentenas…

9 1. IDENTIFICADOR_______________________________________________________________ 9 2. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO _______________________________________________ 9 3. REGRA GERAL ________________________________________________________________ 9 TABELA DE ASSUNTOS PROCESSUAIS _______________________________________ 10 1. FINALIDADE _________________________________________________________________ 10 2. REGRA GERAL _______________________________________________________________ 10 3. ES