Caso Concretos

1. ASPECTOS GERAIS 1.1. Caráter Instrumental São poderes conferidos à Administração pelo ordenamento jurídico para que possam atingir a finalidade única, que é o interesse público. Sempre que esses instrumentos forem utilizados para finalidade diversa do interesse público, o administrador será responsabilizado e surgirá o abuso de poder. Os poderes administrativos são, portanto, instrumentos que, utilizados dentro da lei, servem para que a Administração alcance a sua única…

03CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende remédios a um

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1  Marcela se encontrava no estado puerperal;  Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;  A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2  Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;  Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;  Não soube justificar o porquê do seu ato.…

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1  Marcela se encontrava no estado puerperal;  Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;  A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2  Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;  Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;  Não soube justificar o porquê do seu ato.…

Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia. (O Estado de São Paulo, 24/02/2013) A violência juvenil é um fenômeno mundial que preocupa as autoridades responsáveis. Observando o caso acima e outros similares e considerando a teoria de Èmile Durkheim, como podemos analisar a relação indivíduo/sociedade? A sociedade é todo o meio em que vive os indivíduos, na qual prevalece sobre eles impondo regras, costume e leis.…

ambos, ofensor e vítima. Como operacionalizar essa proposta? De maneira geral, os procedimentos que integram a prática da justiça restaurativa são precedidos por entrevistas individuais com a vítima e o ofensor, acompanhados de seus advogados, caso existam. A participação da vítima e do ofensor no processo restaurativo deve ser voluntária. Eles são esclarecidos sobre os objetivos do trabalho e preparados para nele participarem. São três os procedimentos clássicos utilizados nessa…

Sugestão de gabarito do caso 1: A questão já foi examinada pelo STF na ADI Nº 3324 onde ficou decidido que para transferência entre instituições de ensino dever-se-à observar o caráter congênere das instituições de ensino sob pena de violação dos princípios da isonomia, impessoalidade e do mérito no acesso às Universidades Públicas. Aduza-se, por oportuno, que pela filtragem constitucional toda a ordem jurídica deve ser lida à luz da Constituição da República e passada pelo seu crivo. …

pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. Resposta: Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, ou seja, neste caso é facultado às partes. Como foi o autor da ação que o requereu demandá-los judicialmente em conjunto, formou-se um litisconsórcio facultativo irrecusável. Assim, os demandados João e José não poderão recusá-lo, pedindo que seja feita…

Questão discursiva: Leia a letra da música Asa Branca de Luis Gonzaga e responda as questões propostas: Quando olhei a terra ardendo Qual fogueira de São João Eu perguntei a Deus do céu, ai Por que tamanha judiação? Que braseiro, que fornalha Nem um pé de plantação Por falta d'água perdi meu gado Morreu de sede meu alazão Por farta d'água perdi meu gado Morreu de sede meu alazão Até mesmo a asa branca Bateu asas do sertão Então eu disse, adeus Rosinha Guarda contigo…

A psicologia é a ciência que estuda o comportamento e os processos mentais dos indivíduos (psiquismo). Dizer que a psicologia é uma ciência significa que ela é regida pelas mesmas leis do método científico as quais regem as outras ciências: ela busca um conhecimento objetivo, baseado em fatos empíricos. Pelo seu objeto de estudo a psicologia desempenha o papel de elo entre as ciências sociais, como a sociologia e a antropologia, as ciências naturais, como a biologia, e áreas científicas…