Caso Concreto Um Integrante Da Polícia Militar De Determinado Estado Da Federação Pretende Participar

| | | | | | O ESTATUTO DA MICROEMPRESA A DESBUROCRATIZAÇÃO. O Governo brasileiro, por volta de 1979, já no último regime militar, instituiu uma política de desburocratização, não só no meio de seu antiquado, viciado e dificultoso sistema de administração pública, como também no setor privado, para agilizar os organismos econômicos e financeiros. Confiou, a princípio, essa tarefa a um experimentado técnico como o ex-ministro Hélio Beltrão, que, com grande ânimo, começou a…

11- Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento. a) Tais entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública. b) Tais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de…

de Teoria Geral do Estado. AULA 2 O QUE É UM “ESTADO”? Estado soberano X Estado-membro Muitas vezes, em nosso dia-a-dia, ouvimos notícias como estas: • • “O presidente Lula foi recebido com as honras de chefe de Estado...” “Os Estados já iniciaram a cobrança do IPVA...” Apesar de as duas notícias estarem utilizando a palavra Estado, não estão se referindo à mesma coisa. O conceito de Estado pode ser desmembrado em dois: Estados soberanos ou Estados-membros (ou da federação). O…

EDUCAÇÃO FISICA 1. O TREINAMENTO FÍSICO NA POLÍCIA MILITAR 1.1. Definição de Educação Física Policial Militar É a preparação organizada da condição física total do policial militar, por meio de atividades físicas regulares e controlada pedagogicamente. 1.2. Objetivos da Educação Física PolicialMilitar - Proporcionar a manutenção preventiva de saúde do policial militar; - Desenvolver, manter ou recuperar a condição física total do policial militar; - Cooperar no…

aprender e fixar os conteúdos estudados. Bons Estudos e Boa Sorte. Equipe www.ProvasdaOAB.com.br i ii C A P Í T U LO 1 DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES DE SEGUNDA FASE EXAME UNIFICADO 2010.2 Q U E S TÃO 1 É realizado, junto a determinado Ofício de Notas, procuração falsa para a venda de certo imóvel. Participa do ato fraudulento o “escrevente” do referido Ofício de Notas, que era e é amigo de um dos fraudadores. Realizada a venda com a utilização da procuração…

trabalho dos policiais militares que desenvolvem o serviço de policiamento comunitário em São Cristóvão/SE. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva e uso do método quantitativo-qualitativo, com o intuito de descrever características, anseios, sugestões e medir as opiniões dos policiais militares. O método de pesquisa utilizado foi o levantamento, e o instrumento de coleta de dados foi o questionário, contendo 35 questões fechadas e 03 abertas, onde 61 militares foram…

INTRODUÇÃO O abuso de poder, seja ele econômico ou político constitui prática ardilosa e maléfica a qualquer regime democrático, devendo ser coibido para que se atinja o controle e a maior eficácia possível de um Estado Republicano como o nosso; os abusos de poder têm sido um dos meios mais utilizados nas campanhas eleitorais para o candidato conquistar o voto do eleitor, utilizando-se de meios ilícitos para captar sufrágio. Assim, introduz a Constituição Federal (CF/88) que todo…

Poder Judiciário Introdução O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a obrigação de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis, criadas pelo poder legislativo em nosso país. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida…

RESERVADO IP 85-1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO Instruções Provisórias OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM 1ª Edição 2002 RESERVADO RESERVADO IP 85-1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO Instruções Provisórias OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM 1ª Edição 2002 CARGA Preço: R$ EM................. RESERVADO PORTARIA Nº 034-EME-RES, DE 24 DE MAIO DE 2002 Aprova as Instruções Provisórias IP 85-1 -…

- 2 - Primeira Fase (Set/2009) / Estatuto da Advocacia e da OAB / Capacidade postulatória; ) No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta. a) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias. b) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial. c) O advogado que renunciar à…