Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se obrigação eficacial obrigação propter rem ou obrigação híbrida. obrigação natural. obrigação com ônus pessoal. TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Simulado: CCJ0051_SM_201403030979 V.0 FecharAluno(a): MONICA DI CADINA RODRIGUES PEDROSA Matrícula: 201403030979 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 23/03/2015 10:00:17 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201403639165)…

o desenvolvimento humano, | |sócio-econômico e cultural da região, reconhecida pela sua capacidade de utilizar práticas e experiências de vanguarda, na qualificação de | |profissionais competentes para liderar processos de mudança em sua área de atuação. | |DISCIPLINA: Hermenêutica, Lógica e Argumentação Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago

TEORIA PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA ALDA DA GRAÇA MARQUES VALVERDE AULA 1 TIPOS DE RACIOCÍNIO; SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO I- BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA 1- FETZNER, Néli Luiza, Cavalieri; TAVARES JUNIOR, Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 2- FETZNER, Néli Luiza, Cavalieri; PALADINO, Valquíria; Et. All. Argumentação Jurídica.Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2006. 3- FETZNER, Néli…

concerne à sua aplicação prática, não é possível negar a contribuição de seu pensamento também para este ramo do saber. Considera-se o "Tratado da argumentação: a nova retórica" a principal obra de Perelman no campo da filosofia. Outro livro muito importante do autor, principalmente no meio universitário é o intitulado Lógica Jurídica. A proposta de Chaïm Perelman de uma nova retórica ainda pode ser considerada, mesmo depois de mais de 50 anos de sua elaboração, a teoria mais completa e…

ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. Com base nas informações que acabamos de citar acima faremos então uma pesquisa proposta pelo professor Fernando, entre a distinção entre norma geral e norma especial. São diversas as classisficações quanto as antinomias, porém a que…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

Universidade Estácio de Sá Teoria da Narrativa Jurídica Aula 1 Aula 1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a…

background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: 5 - Teoria e prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título 5 - Teoria e prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 5 Tema…

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO A lógica do Direito pode ser entendida como metodologia jurídica na estruturação do discurso e da linguagem normativa própria do Direito. Já a teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso, visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. E…