Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

todo o ordenamento, nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc., ou seja, a constituição passa a ser um filtro no qual se deve ler e interpretar todos os ramos do direito, a partir daí toda interpretação jurídica passa ser direta ou indiretamente constitucional, a interpretação de qualquer norma deve ser de acordo com a constituição. 1.3 - A força normativa da constituição “A Constituição brasileira só não traz a pessoa amada em três…

Capítulo III e Pós-Escrito Herbert Hart é considerado um positivista moderado. Para ele, o sistema jurídico é identificado a partir de critérios dados pela regra de reconhecimento, que valida as normas inferiores. A teoria do direito é geral, pois não descreve nenhuma cultura jurídica concreta e descritiva porque não se preocupa com a justificação e pretende ser moralmente neutra. Hart sofisticou a visão positivista de Austin e acabou contribuindo muito com a filosofia do direito.…

"quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte". Entretanto, o presidente admite uma natural inclinação em considerar o caso trágico em que estes homens se encontram. Ao final de seu voto, o presidente deste tribunal adotou a posição de condenar os réus, entretanto pede clemência, concedendo o poder de decidir o caso ao presidente do país, caracterizando uma total "cessão de atribuições". Truepenny afirma: “penso que podemos presumir que alguma forma de…

NARRATIVA JURÍDICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica - Narrativa…

A AVALIAÇÃO DO DANO MORAL São Luís 2002 INTRODUÇÃO A temática do dano moral, dada a sua complexidade, e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, recebeu, ao longo da trajetória percorrida pela teoria do Direito, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. Hoje, não mais se discute acerca da necessidade de reparabilidade dos danos causados aos direitos da personalidade, ou seja, da pessoa humana. Mas, permanece nebulosa a questão da…

ARGUMENTOS DE TEORIA E PRATICA DA ARGUMENTAÇÃO JURIDICA Argumento de analogia: Aquele que tem como fundamento estabelecer uma relação de semelhança entre elementos presentes tanto no caso concreto analisado, quanto em outros casos já avaliados, ou seja, apos apresentar as provas do caso concreto, se desenvolve um raciocínio que consiste em aplicar o tratamento dado em outro caso ou hipótese ao caso ora avaliado. O objetivo dessa estratégia e aproximar conceitos ou…

palavras. ► Três Elementos: 1: Revelar o seu sentido descobrir a finalidade da norma jurídica. Interpretar é compreender, ou seja, conhecer o sentido, entender os fenômenos em razão dos fins para os quais foram produzidos. 2: Fixar o seu alcance- delimitar o seu campo de incidência. 3: Norma Jurídica- gênero, não são apenas as leis ou normas jurídicas legais que precisam ser interpretadas. Hermenêutica é a teoria para alcançar esse fim. ► Definição: Hermenêutica visa revelar,…

de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais; • Introduzir para o aluno a concepção sistêmica do Direito; • Discorrer sobre o…

condições das vias ou a imperícia, além da falta de respeito às regras de circulação ou má preparação dos condutores. Assim, procurando compreender a principal causa de acidentes, chegou-se ao fator álcool como o elemento presente na maioria dos casos de acidentes com vítimas, e assim, não foi sem razão que o legislador, cumprindo os anseios da sociedade, criminalizou a conduta de dirigir sob influência de álcool. 1.1 Problema Tendo em vista a crescente preocupação entre os…

ORTEGA Y GASSET À guisa de introdução O Direito, desde tempos imemoriais, foi tomado como uma atividade prudencial, um labor de natureza decisória cuja qualidade acaba dependendo, em certa medida, das virtudes de quem o pratica; já a idéia de Justiça, em que pese os esforços da razão, tem-se mostrado uma aporia irredutível: afinal de contas, “dar a cada um o que é seu” nunca resolveu – nem resolverá - a questão de se determinar, em cada conflito humano, qual o seu de cada