Caso Concreto Tendência Antissocial

PSICOLOGIA JURÍDICA E A PSICANALISE FREUDIANA... HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Realizando um estudo comparativo entre o Direito e a Psicologia, podemos constatar que enquanto aquele trabalha com fatos objetivos e concretos e provas materiais, esta trabalha com provas subjetivas, tendências e com uma margem de erro relativa. O Direito analisa, por meio do método dedutivo3, o que é certo ou errado na conduta humana, buscando controlá-la, ao passo que a Psicologia analisa, usando o…

estudar Direito é estudar a lei, interpretá-la para aplicá-la ao caso concreto sem contextualizá-la na vida social.” (grifos nossos). CORREIA (2007) exemplifica essa falta de contextualização da lei e que a torna distante da realidade social: [...] o nosso curso de direito hoje se cinge a um exercício muito fácil daquela lógica formal: silogismo, premissa maior, premissa menor, [...]. Você pega o caso concreto, vê a lei; o caso concreto cabe na lei, não cabe na lei?! ... se cabe na…

Federal). Assim, ampliou-se a proteção à criança e ao adolescente, que passaram a ser encarados como indivíduos em desenvolvimento, merecedores de atenção especial do Estado e da sociedade (artigo 227, caput, da Constituição Federal). Seguindo essa tendência, as legislações posteriores, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil de 2002, pautados nos princípios constitucionais da igualdade, da paternidade responsável, da afetividade e da proteção integral ao menor,…

responsabilidade civil é a obrigação de determinado sujeito de reparar prejuízo sofrido por outrem por imposição legal ou por razão de acordo previamente firmado. A responsabilidade, pode ser, subjetiva ou objetiva, direta ou indireta. No primeiro caso, ela o é quando encontrar sua justificativa na culpa ou dolo por ação ou omissão, lesiva a determinada pessoa, a prova de culpa do agente é necessária para que surja o dever de indenizar. Nas palavras de Washington de Barros Monteiro :

Psicologia que trabalha questões do Direito e do mundo jurídico. Em muitos países o termo é conhecido como Psicologia Forense uma vez que os profissionais dessa área atuam diretamente em tribunais, auxiliam juízes, promotores e até mesmo policiais em casos em que abrange o Direito. No Brasil, a área é conhecida como Psicologia Jurídica. Os profissionais psicólogos não são com frequência solicitados em tribunais, mas são essenciais na elaboração de psicodiagnóstico, no trabalho com…

. INTRODUÇÃO Analisando os aspectos característicos de comportamentos agressivos pode-se concluir que as suas consequências apresentam tendências a atacar, provocar, usar a força intencional e excessiva com a intenção de machucar, ameaçar ou ser cruel com alguém, seja física ou verbalmente. Contudo, todos os seres humanos carregam consigo um impulso agressivo, não necessariamente violento. Segundo WINNICOTT, em seu primeiro artigo sobre agressividade escrito em 1939, “Agressão e…

ordenamento positivo, para ser legítimo, deve se conformar com o Direito Natural; c) O Direito Natural cumpre seu papel perante as lacunas da lei ou na aparo das leis injustas. Escola tradicional do direito natural: a justiça deve ser feita em cada caso concreto. Essa concepção sofre profunda alteração a partir do século XVII, quando o pensamento leigo e racionalista , principalmente por influencia dos novos credos protestantes, toma posição em toda a ciência. O Direito Natural,…

DE PUNIR ESTATAL O direito de punir do Estado não é absoluto, ilimitado, incondicionado e sofre os limites abaixo: 1- Quanto ao MODO: o direito de punir estatal deve respeitar direitos e garantias fundamentais. Como bem explica Canotilho, mesmo nos casos em que o legislador se encontre constitucionalmente autorizado a editar normas restritivas, permanecerá vinculado à salvaguarda do núcleo essencial dos direitos, liberdades e garantias do homem e do cidadão. 2- Quanto ao ESPAÇO: em…

Guararapes, Junho de 2014 A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NA CRIAÇÃO DO DIREITO Franklin Maria da Silva Mat. 201303029 Resumo: A criação do direito está diretamente relacionada com o ato de decidir. Toda dicisão judicial é tomada a partir de casos concretos, fundamentados em normas jurídicas genéricas e abstratas. Tanto as decisões judiciais quanto o ato de legislar são realizados por seres humanos, que internamente, em seu inconsciente carregam emoções, sentimentos e agem com…

respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, Q informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta.  arque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra…