Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

meu lado, seja nos momentos alegres ou nos difíceis e, evidentemente, por jamais desistir dos objetivos, uma das mais importantes lições que me legou. Lutadora. Guerreira. Vencedora! Presença confortadora, a quem dedico mais essa vitória. A minha querida tia Maria Paulina Madeira “tia Biliquinha” (in memorian). Presença espiritual em todos os momentos. Sinto muito sua falta... Ao meu estimado irmão Tiago Alves, parte de minha essência e de minha história. Aos queridos amigos,…

que está garantida aos sindicatos legitimidade ampla para defenderem os interesses individuais homogêneos dos trabalhadores, membros das respectivas categorias. Evita-se, com isto, o assoberbamento dos Tribunais, as decisões conflitantes sobre casos similares e, principalmente, permite-se aos trabalhadores a possibilidade de buscarem seus direitos na Justiça ainda no curso das relações de emprego, sem risco de represálias. Ver-se-á que esta exegese constitucional, fundada nos…

contra os interesses massificados fundamentais[6 DE ALMEIDA, Gregório Assagra, Op.cit., p.531]6 O conceito de ação não sofre grandes mudanças. Até porque trata-se de um direito abstrato e autônomo de pleitear uma prestação jurisdicional no caso concreto. Na hipótese, a ação coletiva visa obter uma prestação jurisdicional sobre um dos direitos elencados no art.81 do CDC. Neste sentido, alerta Antônio Gidi: […] É, no mínimo, curioso ver nos dias de hoje a publicação de livros…

pela minha vitória, mas que partiram para outro plano espiritual, deixando muitas saudades, boas lembranças e ensinamentos grandiosos, meus avós: Bento Maciel Ferreira e Antonia Cardoso Tavares (in memoriam). 5 AGRADECIMENTOS Primeiramente, a Deus, fonte de sabedoria e meu guia espiritual, por não permitir abalar-me pelos entraves que, gradativamente, surgiram, dando-me coragem para persistir, galgar e alcançar minhas aspirações. Aos meus pais, Valdinor Rubem Ferreira e Maria…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 329. 15 CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. RT Editora. 2ª Edição. 2011. p. 86. 16 ARRUDA, Thais Nunes de. Como os juízes decidem os casos difíceis?: A guinada pragmática de Richard Posner e a crítica de Ronald Dworkin. 2011. 287f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <www.teses.usp.br>.…

Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação de Mestrado Orientadora: Professora Doutora Janaina Conceição Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência…

Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais…

implantação do benefício e o pagamento das parcelas em atraso. Deferida a antecipação de tutela, designou-se, no seguimento, audiência de instrução e julgamento, na qual foram ouvidas três testemunhas, devidamente advertidas e compromissadas: (a) Maria José e Zé Enxadista confirmaram que o autor cresceu e se criou na roça, sendo os seus pais autênticos "lavradores"; (b) Tunico Manager, gerente do supermercado retrocitado, disse que exerce essa função desde 1985, ininterruptamente,…

........................................ 22 1.3 Considerações Gerais.................................................................................... 28 2 A SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA COMO INSTRUMENTO DE RETROCESSO SOCIAL: ESTUDO DE CASOS.......................................................... 29 2. 1 Charles River Bridge v. Warren Bridge 36 U.S. 420 (1837)......................... 30 2.2 Dred Scott v. Sandford 60 U.S. 393 (1857)............................................