Caso Concreto Sociologia Juridica E Judiciaria 1 Ao 16

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Um dos temas de maior complexidade e importância, não só para juristas e operadores do direito, mas também para filósofos, lógicos e sociólogos, é o que diz respeito aos estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de…

partiality of the judge can be used by the judge in the brazilian civil suit without hurting the jurisdictional partiality of the judge. kEYWORDS: The positively partiality of the judge. The jurisdictional partiality principle. Brazilian civil suit. 1 INTRODUÇÃO Dentre a grande principiologia existente no Direito Processual Civil Brasileiro, encontra-se um princípio de extrema importância, qual seja o princípio da imparcialidade do juiz, considerado um pressuposto garantidor da…

DE MINAS GERAIS Unidade São Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do currículo do 5º Período Tarde de 2011…

Keywords: Conflict, Alternative means of dispute resolution, Resolution No. 125 of the National Council of Justice. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................09 Cap. 1 – O CONFLITO...............................................................................................12 1.1 Origem.......................................................................................................12 1.2.…

dotada do requisito da efetividade. No ordenamento jurídico brasileiro, houve a inclusão do inciso LXXVIII no rol das garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal com o advento da Emenda Constitucional 45/04. Com isto, a comunidade jurídica viu-se diante de um direito (aparentemente) novo a ser operado no sistema judicial, a saber: o direito à duração razoável do processo. Por se tratar de um conceito vago e indeterminado há necessidade de conceituá-lo, assim como, é…

1. INTRODUÇÃO A ciência forense tem evoluído nos últimos anos, as técnicas de perícia têm se especializado ajudando na elucidação de crimes. Esse artigo tem o objetivo geral de realizar uma revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém…

possuímos um Código Penal. Definição de Direito Penal: Para Basileu Garcia “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança”. José Frederico Marques diz: “Direito Penal como o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito e…

Curso de Direito Unoesc 2012/2 Divisão do direito: 1. Common law: baseado em jurisprudências. Decisões de tribunais 2. Civil law: - baseado na Lei. Incorporado ao nosso ordenamento jurídico. - Objeto: Direito Ciência: - Método: dedutivo, indutivo, histórico (caminho percorrido) - Linguagem: - Técnica: peças jurídicas, petições, etc. Ciência do Direito: ciência que estuda de maneira sistematizada/métodos, as regras jurídicas vigente, possuindo linguagem e técnica próprio.…

Direito à luz da realidade dos estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo direito comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição e as demais leis e decretos, portarias etc. Sendo também, a de poder ou prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a…

escolas hermeneuticas - a teoria geral de interpretação de emilio betti 1. Os limites metodológicos da hermenêutica tradicional Até meados do século XX, as discussões da hermenêutica jurídica não se envolveram com as da hermenêutica filosófica. A hermenêutica jurídica seguiu seu caminho dogmático e metodológico, desenvolvendo um discurso positivista que culminou no peculiar sincretismo que moldou o senso comum dos juristas no século XX: uma base formalista e sistemática, ligeiramente temperada