Caso Concreto Sociologia Juridica Caso 2

KELSEN. DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica * “são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência”. * “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto de vista do Direito”. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica * “podemos distinguir uma teoria…

era a codificação dos costumes e da vontade do César. Na idade média, com a predominância do dogmatismo eclisiastico era a igreja católica que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia católica, tornou-se inviável justificar a existência do estado e do Direito por determinação divina, o que exigiu a construção de uma teoria racional da…

CASO 2 TEXTO 1 - Lei seca. A polícia Rodoviária Federal anunciou a queda de 13,6% o número de acidentes com morte nas rodovias federais de 20 de junho, quando a Lei Seca entrou em vigor, a 19 de agosto. A comparação é com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde também registrou a redução média de 14,86% nos pedidos de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos dois últimos meses. O serviço atende a vítimas de acidente de trânsito. (...) Para o…

termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a doutrina. Como asseverou Franco Montoro, “Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele…

7 1. Direito ao ambiente sadio (9); 2. Direito ao trabalho (12); 3. Direitos do Consumidor (13); 4. Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 - PRIMEIRA PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 - 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61

ensaio críƟco João Maurício MarƟns de Abreu Advogado. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor de Direito Civil da UNESA (licenciado). 1 ͵ INTRODUÇÃO O presente ensaio tem o objeƟvo de analisar e problemaƟzar um dos principais pressupostos teóricos uƟlizados por Émile Durkheim (18581917) na obra Da divisão do trabalho social,1 notadamente aquele segundo, o qual o Direito seria um símbolo visível da moralidade social.2 Nesse livro, o autor defende a tese de que a…

concepção do objeto da Sociologia decorre da resposta que se dê à questão sobre o que torna possível a organização social das relações entre os homens, o que corresponde ao problema da delimitação do campo de investigação e explicação da Sociologia. Para responder a esta questão a tradição da teoria sociológica leva em consideração os trabalhos de três estudiosos: Émile Durkheim (1858-1917), Max Weber (1864-1920) e Karl Marx (1818-1883). Isto não quer dizer que existam três sociologias,…

SOCIOLOGIA GERAL E DO DIREITO PRIMEIRA PARTE: SOCIOLOGIA GERAL CAPÍTULO 1: AS CIÊNCIAS HUMANAS MITO Na antiguidade, as civilizações expressavam seu modo de ver o mundo através dos mitos, estes que servem como uma fonte histórica para interpretação das sociedades antigas. Os mitos fazem parte do saber acumulado de um povo, numa determinada época, na medida em que revela o modo como esse povo representa a si mesmo e o mundo a partir de sua cultura. …

SOCIOLOGIA GERAL DE JURÍDICA ANÁLISE DO CAÍTULO XI-INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA 19/05/2014 1- COMO SE DIVIDE O PODER LEGISLATIVO EM NOSSO PAÍS? R: Poder Legislativo em nosso País divide-se em três esferas, são elas: - Federal - composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (adotamos o sistema bicameral), que em conjunto formam o Congresso Nacional; - Estadual - formado pela Assembléia Legislativa de cada Estado; - Municipal - Câmara de Vereadores de

teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que…