Caso Concreto Semana 4 Direito Civil Vi

Semana 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural deNova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor etraumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes – vasculharam - toda a casa e separaram alguns bens…

inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir o ACÓRDÃO exarado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Recurso de Apelação n. 98887-4/188 (200601163731), que negou provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Ex Delicto Indenizatória c/c Danos Morais, e declarou a extinção do processo nos moldes do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelos fatos e…

| |Semana 1: A reforma do Código de Processo Civil. Análise da redação de alguns dos novos dispositivos que estão sendo elaborados pela | |Comissão especialmente designada para a criação do novo Código de Processo Civil. | 1. Substitutivo do anteprojeto do novo CPC http://www.senado.gov.br/senado/novocpc/pdf/Anteprojeto.pdf A construção do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil teve por objetivo gerar

Essas contratações ocorreram em semanas alternadas e, no máximo, 1 (uma) vez por semana. Salienta-se, ainda, que em algumas ocasiões o Reclamante, alegando estar trabalhado também como free lancer em outras oficinas, não podia comparecer à oficina Reclamada. Salienta-se que a prestação de serviços era dotada de caráter totalmente eventual, cuja periodicidade não alcançou 1 (uma) vez por semana durante pouco mais de 3(três) meses, pois, como mencionado, em algumas semanas o Reclamante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO - ES PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, portador do CPF nº 020.226.957-47 MF, residente e domiciliado na Rua Pedro Clipes nº 24, Bairro Santa Luzia, Esplanada, Castelo, ES, por sua procuradora judicial "in fine" firmada, constituída mediante instrumento procuratório (DOC. 01), com escritório profissional à Av. Nossa Senhora da Penha, nº 121, Nível 02, Sala, 08, Centro, Castelo/ES,…

aos estudos de Leymann, que identifica mais de quarenta e cinco comportamentos: “estes comportamentos devem ser sistemáticos – ao menos uma vez por semana – e com uma certa duração de tempo – deveriam prolongar-se, ao menos, por seis meses”1. * Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Presidente Honorária da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 1 Apud Gamonal, 2006, p. 9, tradução livre. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 25 DOUTRINA 2 – CONCEITO

Detenção II - restritivas de direitos; (substitutivas) III - de multa. (cumulativas ou alternativa a PPL) Penas que são proibidas na CF: morte, trabalhos forçados, cruéis e O CP na parte especial só tratam das PPL. Regimes de cumprimento das penas Reclusão: Admite os três regimes, é a pena mais grave que existe. Detenção: Admite aberto e semi aberto REGIME ARTIGO REGIME INICIAL Fechado Art. 34 > 8 anos Semi Aberto Art. 35 Não reincidente > 4 e < 8…

UNESC – UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO ANA LIA T. GIELOW DE OLIVEIRA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Cacoal/RO 2011 ANA LIA T. GIELOW DE OLIVEIRA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal –…

não deveria prosperar em virtude de não existir atos faltosos na conduta do Reclamante, pois este estava acometido de problema de saúde, no caso, depressão. Informa ainda, que a Empresa Reclamada teria punido o Reclamante com a dispensa motivada por ele ter se negado a prestar horas de serviços extras no sábado e domingo após o carnaval, e, que na semana da demissão, o Reclamante estava de atestado médico, motivo pelo qual, não se justificaria a dispensa por Justa Causa. Por fim,…

DIREITO AMBIENTAL Questão 01 Nas palavras do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, ao tratar dos “princípios”, refere que são o “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento