Caso Concreto Semana 3 Processo Constitucional

DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos

|Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho | |Objetivos |O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do…

UNIVALI -UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito - Disciplina: Processual Constitucional Professor(a): Luciana Rocha Leme Acadêmico(a): Jessica Paula Farias. FICHAMENTO REFERENTE AO TITULO IV DO LIVRO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A Lei orgânica do Bundesverfassungsgericht não contém disciplina minuciosa sobre as decisões no processo de controle abstrato de normas. Isso não impediu, todavia, que o Tribunal desenvolvesse complexa técnica de decisão. O…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são…

ampla exposição de casos jurídicos geram pré julgamento? nos dias atuais, o avanço da tecnologia,bem como das redes sociais, e o fácil acesso a estes meios de comunicação, traz um questionamento lógico ao homem médio; até onde a imprensa deve ou pode interferir na vida das pessoas?! tanta exposição da vida particular ou mesmo pública, acaba por violar direitos à intimidade e o respeito pela vida privada. sabe-se que a legislação Brasileira, não proibe a divulgação ou veiculação de…

Defensora Pública em atividade junto ao Departamento de Inquéritos Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de RODOLFO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, portador do RG nº 49281882/SP, filho de Rodolfo Pereira da Silva e Ana Maria Xavier da Silva, contra ato do MM.…

Competência (art. 102, incisos I ao III, parágrafos 1° ao 3° CF) A competência do STF Pode ser dividida em originária (única instância) e recursal (última instância). Compete também à corte máxima o processo e o julgamento do presidente da República, do vice-presidente, de ministros de Estado e do Procurador Geral da República, caso estes cometam crimes. Competência Originária O STF tem por missão constitucional servir de Corte Constitucional, como principal atribuição…

Semana 1 CONCEITOS IMPORTANTES PARA RECORDAR Bibliografia Básica: Curso de Direito Constitucional – Manoel Gonçalves Ferreira Filho Ed. Saraiva. Bibliografia Complementar: Direito Constitucional – Alexandre de Moraes. Ed. Atlas. 1- INTRODUÇÃO. Iniciaremos os Estudos da disciplina Direito Constitucional. Por certo, o principal objeto de nossas atenções e investigações será Constituição; mais precisamente a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de…

ATIVIDADES AVALIATIVAS 1. 1 – Um cliente procurou seu escritório alegando que foi impedido de participar de uma licitação porque ele não comprovou capital suficiente. O edital não especifica tal requisito. O prazo para a inscrição termina na próxima semana. Qual é o instrumento cabível? Fundamente. Resposta: MANDADO DE SEGURANÇA art. 5º, LXIX. É o remédio que irá garantir direitos fundamentais envolvendo direitos civis, coletivo, político, liberdade, propriedade... Conforme suscita…