Caso Concreto Semana 3 Processo Constitucional

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito 2012.2 Professora Lucy Figueiredo Semana 1 - DIREITO CIVIL I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. 1. APRESENTAÇÃO DA…

Tempo de Servio, o FGTS, que passa a ser obrigatrio. Como j acontece com todo trabalhador, a empregada domstica vai ter direito ao fundo de garantia quando se aposentar, ou depois de trs anos desempregada ou ainda em caso de doena grave. Tambm passa a ser obrigatria a multa em caso de demisso sem justa causa o empregador vai ter de pagar os 40 do valor da resciso. A diferenciao entre o empregado domstico e o diarista, trabalhador eventual, prestador de servios, se d de maneira sutil. A…

Sociologia jurídica e judiciária Caso concreto Semana 4 Respostas: discorra sobre as principais mudanças introduzidas pela Lei 135/2010 - a Lei da FICHA LIMPA, mencionando as principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF. Resumo: R - 1 - O período de inegibilidade passou para oito anos para todos os casos previstos, desde a decisão judicial judicial transitada e julgada ou proferida por órgão colegiado; 2 - O rol dos crimes que acarretam…

estilo de vida que esposam. Há, aqui, um elemento relevante no que concerne à jurisdição constitucional: pleitos judiciais referentes à liberdade religiosa freqüentemente envolvem a luta por reconhecimento dos direitos de minorias, muitas vezes alijadas de participação nos processos políticos e fóruns públicos majoritários de tomada de decisão. Desde os primórdios da elaboração dos textos constitucionais no País a questão de liberdade religiosa vem sendo discutida. Antes…

biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XV. 4. PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. (Capítulo XI ? p. 329 - 349) 5. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. Capítulo 6A. 6. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo 3. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Como já…

Processo: HC 00051824520128190000 RJ 0005182-45.2012.8.19.0000 Relator(a): DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Julgamento: 13/03/2012 Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL Publicação: 28/05/2012 18:14 Parte(s): IMPETRANTE: DR.NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES-D/P8363111 PACIENTE: JAQUELINE ALVES DE LIMA Autoridade coatora: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Ementa EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ. DIAGNÓSTICO…

compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades…

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os

Aluno: Carlos Alberto MAT: 2011.01. MATÉRIA: Direito Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO SEMANA 1 CASO CONCRETO (01) Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi…

do Título II,nos arts,58,59 e 62. Em caso de horas excedentes,não poderá ultrapassar de 02 horas por dia, mediante contrato empregador e empregado ou em acordo coletivo, poderá também,as horas excedidas serem compensadas por folga em um dia semanal,firmados em contrato com o empregador ou acordo coletivo,contanto que não exceda o período máximo de um ano à somadas jornadas semanais de trabalho previstas,tão pouco o limite máximo de dez horas diárias.Em caso de demissão o trabalhador…