Caso Concreto Semana 2 Processo Constitucional

vez que se tratam de provas invasivas e ilícitas, ferindo o principio “Nemo Tenetur se Detegere”, previsto no Pacto de São José da Costa Rica entre outros princípios da nossa Constituição Federal. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento; 2.1. A abordagem constitucional; 2.1.1. O Princípio Nemo Tenetur se Detegere; 2.1.2. Presunção de inocência; 2.1.3. Direito ao silêncio; 2.2. Conceito de "Lei Seca"; 2.2.1 Aspectos jurídicos da “Lei Seca”; 2.3. O que são provas invasivas; 2.4. Do…

Turno:noite Caso concreto: 01 a)A lei por si só, seria enviável a sua aplicação,pois hoje sem essa divisão externa do Direito que é a sociologia jurídica,mostrando que o direito não é apenas um conjunto de normas estáticas,mas um fato,uma realidade social,tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. Caso: 02 a)Não existindo a norma jurídica,tratando em relação´´A vida que faz o direito e não o direito que faz a vida´´.A interrupção da gravidez na…

apareceu pela primeira vez na legislação através da Carta Magna do Império, de 1824, mas como órgão do poder Judiciário. Nos passos da Constituição dos Estados Unidos da América, foi o constituinte brasileiro de 1891, que deu ao Júri o status constitucional de garantia fundamental do cidadão. Tal status foi sendo ratificado em todas as Cartas Magnas subsequentes, inclusive pela Constituição Cidadã de 1988, que consagrou o Tribunal Popular em seu art. 5º, XXXVIII, que reconhece “a…

obra literária, O Processo, de Franz Kafka, no fito de adequá-los à luz dos princípios constitucionais do processo civil que podem ser encontrados no referido trabalho do escritor tcheco. A análise do romance permite-nos adequar as características abstratas e amplas de determinados princípios constitucionais com a realidade de inúmeros processos judiciais que são instaurados de maneira inadequada. Tem-se em destaque na análise da obra de Kafka, a incompatibilidade do processo…

desequilíbrio constitucional, discriminando de forma injusta o empregado doméstico, vez que a Carta Magna, no seu artigo 7°, garante maior proteção jurídica aos trabalhadores comuns, e proteção ínfima, no seu parágrafo único, aos domésticos. Este trabalho tem como objetivo principal dissertar sobre a inclusão do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) ao empregado doméstico sobre o prisma do Princípio da Igualdade, O qual tem como escopo garantir o equilíbrio constitucional,…

Semana 2: Litisconsórcio. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo. Prazo para a resposta. Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo. CONTEÚDOS: 1 2 3 4 Pluralidade das partes. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo. Prazos da resposta. Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo. LITISCONSÓRCIO 1. Pluralidade das Partes Na primeira aula analisamos o…

Constitucional III – Casos concretos: Caso 1 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…

Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula. Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o…

Aula 5 Aplicação Prática Teórica Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula. Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826…

| |SEMANA 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade| |do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. | Conteúdos: 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito 1. Direito Processual Penal 2. Direito Processual do