Caso Concreto Semana 14 Penal 1

apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

Legislação penal extravagante e execução penal ementa * Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 * Crime de Tortura – Lei 9.455/97 * Crime de Tráfico de Entorpecentes – Lei 11.343/06 * Execução Penal – Lei 7.210/84 * Crimes contra a Criança e o Idoso – Lei 8.069/90 e Lei 10.741/03 * Crimes de Trânsito – Lei 9.503/97 * Crime de Arma de Fogo – Lei 10.826/03 * Crime de Prefeitos e Vereadores – DL 201/67 * Crime de Abuso de Autoridade – Lei 4.898/95 Crimes…

A Interrupção Voluntária da Gravidez e o crime de aborto: uma perspectiva jurídico-penal A vida é demasiado preciosa para ser esbanjada num mundo desencantado.” ― Mia Couto, Jesusalém INTRODUÇÃO O tema abordado ao longo destas páginas, não é de todo um tema de fácil abordagem, continuando a ser sensível aos olhos de alguns, pois ao longo da história muito se tem discutido sobre o mesmo, pelo que cabe a cada um decidir se deve ou não utilizar a

SEMANA 1 A ÉTICA: EIS A QUESTÃO! Conteúdos: Conceito de ética. Moral absoluta ou relativa? Classificação da ética. A ética empírica: a ética anarquista; a ética utilitarista; a ética ceticista; a ética subjetivista. A ética dos bens: o eudemonismo, o idealismo, e o hedonismo. A ética socrática. A ética platônica. A ética aristotélica. A ética epicurista. A ética estóica. A ética do formal. A ética dos valores. Bibliografia / Jurisprudência: Nalini, José Renato. Ética…

1. INTRODUÇÃO – LEI DE DROGAS A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um nova forma de tratar este tema tão delicado. Se antes as antigas leis de drogas (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02) tratavam o tema mais com uma vertente penalista do que sociológica, a partir de 2006 esta lógica se inverteu. Com o advento do novo diploma legal, o legislador demonstrou maior preocupação com o aspecto sociológico do tema. Percebeu-se que o problema não…

é o eixo pedagógico do curso de Direito PENAL por que aborda um tema tão importante que é o tema da cominação e aplicação das penas. O conteúdo abordado nesta matéria nos prepara inclusive para lidar com as complexidades que norteiam as nossas atividades principalmente inicias no mundo jurídico, o qual se não dominarmos, não prosperaremos no mundo jurídico. Cito ainda a importância que este trabalho de pesquisa nos gera devido a sua pauta Penal, promovendo conhecimentos que…

Nome Elisângela dos S. F. Afonseca Direito do Civil II Prof. Márcia Verônica. Semana 1 |Caso Concreto 1 | |Analise as seguintes situações: | |

DIREITO PENAL IV Dos crimes contra a vida >Definição do início da vida humana O início da vida humana seria as primeiras atividades cerebrais (fazendo o caminho inverso da lei de transplante de órgãos/o que a doutrina penal está propondo). OBS: Mas essa questão não é de nenhum modo pacífica. -Art. 3º da Lei 9434/97, lei de transplante de órgãos, que considera o fim da vida humana quando há cessação das atividades cerebrais. -Teorias: Teoria da Concepção; adotada pela Igreja Católica e

Aborto á luz do Direito Constitucional Penal Um dos temas de maior relevância no debate jurídico atual é a possível legalização do aborto. O debate ganhou ainda mais destaque dado o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 54 e o Anteprojeto do Novo Código Penal. Tal discussão pode ser inserida, justamente, no campo do direito constitucional penal. É, pois, imperativo problematizar e discutir esse tipo penal (ou sua extinção) a partir de uma ótica…

LEI DE DROGAS – LEI Nº. 11.343/06 1.0 - NOÇÕES PRELIMINARES A Lei 6.368/76 previa 06 tipos penais. A parte processual, a partir de 2002, passou a ser prevista na Lei 10.409/02. Apesar da discussão que se instaurou na época, o entendimento majoritário, que vingou inclusive no STF, foi no sentido de que os crimes seriam o da Lei 6.368/76 e o procedimento da Lei 10.409/02. 1.1 - Retrospectiva: ➢ Lei 6.3.68/76: tratava de crime e procedimento; …