Caso Concreto Semana 10 Resolvido Civil

projeto do novo Código de Processo Civil Humberto Dalla Bernardina de Pinho Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características como instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro, notadamente…

Ênio Santarelli Zuliani SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos Constitucionais Essenciais; 2.1 Direito Civil Constitucional; 2.2 Os Direitos da Personalidade e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e Indenização por Danos Morais e Materiais; 3.6 Excludentes. 4 Conflitos entre Direitos…

Figura 6 – Segundo Piso (depois 20/09/2010)51 Figura 7 – Sala do Almoxarifado de Compras e Departamento de Compras (antes 02/08/2010)52 Figura 8 –Departamento de Compras (depois 20/09/2010)53 Figura 9 – Casali Ambiental (depois 20/09/2010)53 Figura 10 – Departamento Contábil/Financeiro54 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Ocorrência de aceitação do Programa 5’S por parte dos funcionários (antes 02/07/2010)41; 61 Gráfico 2 – Ocorrência de aceitação do Programa 5’S por parte dos…

...................................16 09.2 ACORDÃO TJMG – NUMERAÇÃO ÚNICA 0351315-65.2010.8.13.0079..................22 10. CRONOGRAMA DA MONOGRAFIA ............................................................................44 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por base apresentação de um projeto de pesquisa com o objetivo de descaracterizar o aborto nos casos de feto acometidos por anencefalia, sob o argumento jurídico de Inexigibilidade de Conduta Diversa. Sendo assim,…

O caso do desastre da região serrana do Rio de Janeiro: São adequados os critérios adotados pela administração pública em uma situação de tragédia e calamidade?1 Elaborado por Jorge Gonçalves da Silva (2014) Contém nota pedagógica “Decidir no calor da guerra dos acontecimentos em meio ao caos e ser avaliado por regras de tempos de paz”. Pensamento extraído dos dizeres de um dos prefeitos da região serrana após a calamidade sobre as cobranças feitas pelo TCU. “De tanto ver…

Antonio Victorino Avila Eng.º Civil, MSc. Versão – 2.5 Florianópolis 2012 ∴ Custos Industriais ~Apostilha V 2012.docx 1⇒277 Custos Industriais A958c AVILA, Antonio Victorino. Custos & precificação / Antonio Victorino Avila; Antonio Edésio Jungles. – Florianópolis. "Programa de Educação Tutorial da Engenharia Civil - UFSC", 2012. 276 p. : il. color. ; 24 cm Inclui Bibliografia. ISBN 1. Custos industriais. 2. Precificação. 3. Contabilidade. I. Jungles,…

ama (1968) Nudez (1968) As Impurezas do Branco (1973) Menino Antigo (Boitempo II) (1973) A Visita (1977) Discurso de Primavera e Algumas Sombras (1977) O marginal Clorindo Gato (1978) Esquecer para Lembrar (Boitempo III) (1979) A Paixão Medida (1980) Caso do Vestido (1983) Corpo (1984) Eu, etiqueta (1984) Amar se aprende amando (1985) Poesia Errante (1988) O Amor Natural (1992) Farewell (1996) Os ombros suportam o mundo(1935) Futebol a arte (1970) Naróta do Coxordão (1971) Da utilidade…

ou Igualdade). Princípio da Moralidade - Atuar com ética, com honestidade, com integridade de caráter. Princípio da Publicidade - É a divulgação dos atos administrativos, ou seja todas as ações do estado devem se tornar públicas, exceto em alguns casos extremos (segurança nacional, investigações sigilosas ou atos que envolvam a privacidade, como por exemplo, processos relativos a família ou menores). Princípio da Eficiência - Atuar com presteza, racionalidade e com perfeição.…

equiparam à lei ordinária, salvo quando tratam de direitos fundamentais, hipótese na qual se equipará à norma constitucional (exige votação de 3/5, semelhante a Emendas Constitucionais). - Diferença entre Recomendação e Declaração: recomendação ocorre no caso de convenções internacionais que não são firmadas; mas sim de uma orientação de organizações internacionais, sem observância obrigatória, assim recomenda-se; já a declaração é ligada a um evento específico, em que os próprios…

Direito Civil IV (07/03/2013) Parte Geral dos Contratos: Contrato: não vale por si só, vale pela função que ele desempenha. - Norberto Bobbio – Da Estrutura à Função (é um dos percursores que defendem a função social dos institutos jurídicos). Há uma série de valores, de características que são importantes para a sociedade civil e que em determinado momento histórico predominaram. 1ª ideia que o contrato representa: Formalismo (veio do Direito Romano, é a característica que…