Caso Concreto Resolvidos Narrativa Juridica

DO AUTOR E DO RÉU: + CPF ou CNPJ da parte autora e do réu (obrigatório). A seguir lei e atos normativos que estabelecem a necessidade de informar a nacionalidade, a filiação, o nº do CPF e o nº da CI da pessoa física e o nº do CNPJ das pessoas jurídicas, bem como juntar cópia dos citados documentos: - lei nº 11.971/09 (Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais). - Artigo 2º, § 2º, da Resolução nº 441/05, do Conselho da…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O que é o direito e o método de apreensão do que chamamos de direito? Se eu faço essas perguntas, vou verificar que a História forneceu Escolas do Pensamento Jurídico, como o Jusnaturalismo…

está já em gestação no hino religioso de glória a Zeus que o poema de Hesíodo celebra. O mesmo tema mítico de ordenamento do mundo repete-se aí, com efeito, sob duas formas que traduzem níveis diferentes de abstração. Em uma primeira versão, a narrativa descreve as aventuras de personagens divinas7: Zeus luta pela soberania contra Tifão, dragão de mil vozes, força de confusão e de desordem. Zeus mata o monstro, cujo cadáver dá nascimento aos ventos que sopram no espaço separando o céu…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…

do rex e das gentes * O período da Roma do rex e das gentes é compreendido entre 753 a.C. a 509 a.C., ou seja durou 250 anos. É designado de tal forma por serem as duas instituições que marcaram a criação jurídica deste período e as linhas fundamentais do conteúdo das soluções jurídicas. * Generalidades deste período: - Roma começou como uma pequena cidade arcaica. - O poder real foi instalado por Tarquínio Prisco. Este destrói as instituições políticas e assume-se como um…

QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A ANTROPOLOGIA. AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. Dr. Marcelo Beckhausen 1 1. Tutela e inconstitucionalidade O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca…

instrutória do processo. A condução das audiências compete ao juiz, que terá acesso direto à coleta de provas, provas estas que servirão de subsídio à decisão. Assim, a audiência deve atender a vários princípios norteadores da atividade processual, como no caso do princípio da publicidade, da imediação, e da identidade física do juiz. O princípio da identidade física do juiz prescreve a importância do mesmo juiz que dirige a audiência prolatar a sentença, por ter vivenciado…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

pós-doutorado na Università degli Studi di Firenze, Itália. Presidente eleito do IBHD (Instituto Brasileiro de História do Direito). Diretor eleito da Faculdade de Direito da UFPR. Autor Convidado. Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi 143 política é reinante. As revoluções burguesas têm o significado de serem exatamente aquelas em que a burguesia, já era hegemônica do ponto de vista econômico, passa a ser hegemônica também do ponto de vista…