Caso Concreto Referindo Se Ao Poder Constituinte Originár

estabelecimento” estavam em evidente oposição à regra matriz do imposto. Com isso o Supremo Tribunal Federal passou a entender que não incidia ICMS sobre importação por pessoa física ou jurídica que o fizesse sem intenção de comercializar, julgando vários casos no mesmo sentido. A controvérsia girava em torno da visão de que a não incidência era uma flagrante agressão ao princípio da capacidade contributiva, uma vez que isentava parte privilegiada da sociedade, quais sejam as pessoas…

grossas ou mais escuras do que outras, ou algumas com letras brilhantes. Por fim, avistando a lombada (num tempo rela­tivamente curto para a quantidade de livros percorridos), sei imediatamente que é este o livro que procurava. Pode-se afirmar que, no caso, eu já dispunha de um modelo mental da­quilo que estava procurando — eu já conhecia o livro — e que portanto estava me guiando por uma imagem preestabelecida ao ato de percepção; quando de­parei com o livro, identifiquei a imagem…

NBR 7211 – Agregado para concreto 83 2.9.1 Granulometria 83 Exercício 85 2.9.2 Forma dos grãos 88 2.9.3 Substâncias nocivas 90 2.10 Umidade e inchamento do agregado miúdo 91 2.11 Outros índices de qualidade 96 Leitura Complementar 97 3. Concreto 100 3.1 Introdução 100 3.1.1 O concreto como material estrutural 100 3.1.2 Algumas definições 101 3.1.3 Componentes do concreto 101 3.1.4 Tipos de concreto 103 3.2 Estrutura do Concreto 104 3.2.1 Fases do concreto a nível…

bronze). Assim, nos casos em que as partes contratantes preteriam a forma adotada por lei para dar lugar à tradição ou a cessão em juízo, o que fazia com que o adquirente não se tornasse proprietário, cabia à usucapião promover a transferência do domínio. Destaca-se aqui que as hipóteses acima descritas não estão restritas unicamente ao direito romano, visto que, ainda hoje, no Brasil, o fundamento de diversas ações de usucapião se assemelha bastante a elas. Muitos são os casos em que…

VALPAÇOS: CASOS DE ESTUDO …. 60 4. RECOMENDAÇÕES A ADOPTAR EM PROJECTOS DE REABILITAÇÃO DE FACHADAS E NA SUA EXECUÇÃO ……………………………………………….………. 122 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ………………………………………………………….………. 156 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS viii PATOLOGIA E REABILITAÇÃO DE REVESTIMENTOS DE FACHADAS INDICE DE FIGURAS 1. INTRODUÇÃO Figura 1.1 - Segmento da reabilitação no sector da construção em 2002 …………....... 1 Figura 1.2 – Metodologia adoptada na abordagem…

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJDFT PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS É um prazer poder usufruir dos atuais meios de comunicação e me dirigir a todos vocês. Nesta apresentação vou passar algumas breves informações sobre minha pessoa e o curso que pretendo ministrar. Sou graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sempre fui o que se pode chamar de “concurseiro”. Exerci diversos cargos públicos, sempre por concurso,…

internacionais da República Federativa do Brasil 9.1 Asilo político 2 PODER CONSTITUINTE 1 Conceito e finalidade 2 Titularidade do poder constituinte 3 Espécies de poder constituinte 4 Poder constituinte originário 4.1 Conceito 4.2 Formas de expressão do poder constituinte originário 4.3 Características do poder constituinte originário 5 Poder constituinte derivado 5.1 Conceito e características 5.2 Espécies de poder constituinte derivado 3 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS…

comunidade jurídica, mas também para a sociedade em geral, usuários desse tributo. Trata-se de uma controvérsia antiga por sinal; por vez, pode-se dizer até milenar. Oriunda de uma ressalva ao princípio do livre tráfego inserida pelo legislador constituinte na Carta Magna de 1967, percorreu longos caminhos; no entanto, não angariou uma pacificação, um consenso entre os cientistas jurídicos modernos. Dessa forma, o presente trabalho focou e selecionou as correntes mais difundidas,…

Total 550 NOTA: as UFCD opcionais devem ser seleccionadas a partir do referencial de formação global na sua componente de formação de base constante no ponto 3. Estas UFCD podem ser mobilizadas a partir das UFCD de língua estrangeira (caso o adulto não detenha competências neste domínio) ou de qualquer uma das áreas de competências– chave. Área de Carácter Transversal PORTEFÓLIO REFLEXIVO DE APRENDIZAGEM - PRA 85 h 2 Formação Tecnológica…

da morosidade do sistema Judiciário, verifica-se que muitos são os meios alternativos existentes para solução de conflitos, e dentre eles está a arbitragem, um meio rápido, econômico e seguro. Entretanto, não é objetivo da arbitragem substituir o Poder Judiciário, mas sim, apenas ser uma opção como mecanismo de solução destes conflitos de direitos para as partes, também, em momento algum, tal alternativa infringe a nossa Carta Magna, pois apenas apresenta-se um ato de forma célere de se resolver