Caso Concreto Referindo Se Ao Poder Constituinte Originário O Preâmbulo

47 6 Preâmbulo constitucional, 48 7 Fundamentos da República Federativa do Brasil, 50 8 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, 51 9 Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil, 52 9.1 Asilo político, 52 2 PODER CONSTITUINTE, 54 1 Conceito e finalidade, 54 2 Titularidade do poder constituinte, 54 3 Espécies de poder constituinte, 55 4 Poder constituinte originário, 55 4.1 Conceito, 55 4.2 Formas de expressão do poder constituinte…

da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional. Ponho particularmente em evidência, pela primeira vez, como ocorreu a ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto, através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses, dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da…

paladinos da luta pelo direito, lembramos que sobre toda esta ciência do Estado, imperfeita, contingente, mutável no espaço e no tempo, paira a ciência de Deus, com a sua justiça perfeita, incontingente, eterna e infalível. Os desvirtuamentos do poder de mando, as falsidades e as injustiças, podem traspassar o nosso coração mas nunca abater o espírito, quando este se fortalece na fonte do direito divino para lutar pelo direito humano”. Assim era o Autor, assim é o Direito: acima das…

NEOCONSTITUCIONALISMO – UMA VISÃO RECENTE E EFICAZ..........................................................................................................................26 CAPÍTULO 3 APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO EM CASOS CONCRETOS................................................................35 3.1 A APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO: DIREITO AO ESQUECIMENTO…

Teoria Constitucional, desempenha o insubstituível papel de oferecer os conceitos básicos sobre a constituição, o que servirá de auxílio para o exame das normas constitucionais concretas. [...] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto, conteúdo, elementos); iii) história do constitucionalismo; iv) histórico das Constituições brasileiras; v) interpretação das normas constitucionais; vi)…

.............................................................................................. 1. Conceito...................................................................................................................... 2. Competência dos Poderes............................................................................................ 2.1 Competência Judicial................................................................................................... 2.2 Competência Executiva...

“Prefácio” à tradução italiana de Georges Gurvitch, La Dichiarazione dei diritti sociali, Milão, Edizioni di Comunità, 1949, pp. 13-27. 8 A ERA DOS DIREITOS ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto, através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses, dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da…

“Prefácio” à tradução italiana de Georges Gurvitch, La Dichiarazione dei diritti sociali, Milão, Edizioni di Comunità, 1949, pp. 13-27. 8 A ERA DOS DIREITOS ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto, através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses, dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da…

“Prefácio” à tradução italiana de Georges Gurvitch, La Dichiarazione dei diritti sociali, Milão, Edizioni di Comunità, 1949, pp. 13-27. 8 A ERA DOS DIREITOS ampliação do âmbito dos direitos do homem na passagem do homem abstrato ao homem concreto, através de um processo de gradativa diferenciação ou especificação dos carecimentos e dos interesses, dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da…

Celso Bastos: “Dá-se o nome de liberdades públicas, direitos humanos ou individuais àquelas prerrogativas que tem o indivíduo em face do Estado. É um dos componentes mínimos do Estado Constitucional ou Estado de Direito. Neste, o exercício de seus poderes soberanos não vai ao ponto de ignorar que há limites para a sua atividade além dos quais se invade a esfera jurídica do cidadão.” Apesar das diferentes denominações, a expressão mais utilizada é “direitos humanos” e como o próprio nome…