Caso Concreto Positivismo

distinção metodológica, já apontada anteriormente, entre uma evolução dedutiva do direito justo a partir de princípios fundamentais universais, e um conhecimento indutivo do direito justo, segundo a ‘natureza das coisas’. A eqüidade é a justiça do caso singular e, portanto a sua consideração não nos obriga a alterar algo em nossa fórmula: o direito é a realidade cujo sentido é servir a justiça. O conceito de direito não apresenta estes dois aspectos, para Radbruch, como…

POSITIVISMO, POSITIVISMOS * DA TRADIÇÃO FRANCESA AO POSITIVISMO INSTRUMENTAL Túlio Velho Barreto ** 1. O objetivo deste artigo é traçar um panorama mais geral do Positivismo, desde a tradição francesa (Auguste Comte e Émile Durkheim)  à qual, por seu caráter fundador, se dedica um pouco mais da metade destas páginas  até o "positivismo instrumental" ou "empirismo abstrato", segundo a tradição norte-americana (Paul Lazarsfeld). Neste sentido, procura-se também abordar as idéias do…

Introdução: Este trabalho tem como objetivo abordar sobre a questão das vertentes do pensamento jurídico contemporâneo dando ênfase assim ao Juspositivismo, Jusnaturalismo e Pós-positivismo, além de buscar relacionar a dignidade da pessoa humana com o Pós-positivismo. Dedicado a diferenciar o Direito Positivo do Direito Natural. 1.Direito Natural ou Jusnaturalismo: “O Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem...” - Paulo Nader. É conhecida como jusnaturalismo

CASO CONCRETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL III AULA 1 Caso concreto: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade

inabilitação para a sua justiça ou para a sua injustiça, Positivismo e doutrina jurídica: Tudo isso torna única uma norma jurídica positiva, que usa apenas uma expressão do jurídico, por outro lado, Quem deu início a este tipo de investigação legal foi Karl Binding (1841-1920), que subseguiu seu discípulo Thon. Neste século, Hans Kelsen desenvolveu uma teoria abrangente da lei em seu aspecto normativo, que, por negligência não ouve conteúdo concreto das normas jurídicas para atender…

.......................................................................... 14 1.3 Constituição e Jusnaturalismo............................................................... 16 1.4 Constituição e o positivismo ................................................................. 17 1.5 O Pós positivismo.................................................................................. 18 CAPÍTULO II – A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO ... 20 2.1 Princípio da Dignidade Humana ........................

como Herbert Spencer, Augusto Comte, Emile Durkheim, Talcott Parsons, Robert Merton e outros. 16/2/2010 5 Características positivismo do Augusto Comte: filósofo francês, filho de católicos monarquistas, viveu o período napoleônico de consolidação da ordem capitalista numa Europa no século de sua industrialização. Organicismo: Inicialmente, o positivismo comteano partiu de uma concepção de que a sociedade seria um corpo composto por partes coesas e integradas, cujo…

positivista de que os hard cases devem ser resolvidos pela discricionariedade do juiz. O judiciário não pode ditar valores arbitrariamente. Decisionismo e discricionariedade levam à primazia da subjetividade, e onde há subjetividade, há insegurança, no nosso caso, insegurança jurídica, talvez a espécie mais nefasta. É imperioso que os princípios limitem as possibilidades interpretativas, dando maior consistência e legitimidade ao sistema jurídico. Duas teorias principiais A Teoria dos…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

não somente em relação à própria pessoa, mas em relação ao próximo. III) O TEMA DA JUSTIÇA E A ÉTICA O tema da justiça é tratado pelo estagirita nas suas obras Retórica, Política, e nasÉticas, principalmente no Livro V de Ética a Nicômaco, neste caso indiretamente, porque o objeto principal do estudo é a moral. Ao situar a justiça no campo ético, ou seja, no ramo do conhecimento humano que se dedica ao estudo do próprio comportamento humano, Aristóteles parte da premissa de que não…