Caso Concreto Penal 4 Parte Especial Estacio De Sá

pelo sexo feminino, à mobilização pela conscientização social de repúdio a essas discriminações e à elaboração de propostas de políticas públicas, particularmente no campo da mudança legislativa. Destaque especial mereceu, nessa época, a proposta de alteração do Código Civil, em especial na parte relativa aos direitos de família que, de forma mais explícita, sintetiza os preconceitos legais contra as mulheres. A Constituição Federal de 1988 recepcionou as demandas por igualdade entre…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ 2014.2 MATERIAL COMPLEMENTAR DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Professor: VITÓRIO ROCHA DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1) ESCRAVIDÃO: Em um primeiro momento os vencedores sacrificavam os vencidos. Posteriormente os vencedores passaram a escravizar os vencidos para usufruir seu trabalho em serviços exaustivos e outros. Assim, como estavam subjugados os escravos passam a ser tratados juridicamente como bens de produção (objeto de

ao direito processual civil inserido na Constituição Federal de 1988, o princípio do contraditório e da ampla defesa, no processo administrativo denominado sindicância, que encontra-se inserido no artigo 5º, Inciso LV, da Constituição Federal. No caso de sindicância, quando esta tiver o caráter acusatório, deverá ser assegurado ao administrado, funcionário civil ou militar, o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, na forma do Texto Constitucional. A não observância dessa garantia

Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfi co e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca,…

lei e as partes onde se visa a seus artigos e preceitos, à luz dos objetivos visados. Portanto, a compreensão da lei refere-se sempre à interpretação teleológica. Para que exista uma sociedade é fundamental que haja uma comunhão de valores regida pelo ethos e a visão de mundo, pois estes lhe darão o arcabouço permitindo-lhe a manifestação. Os valores, portanto, são construções que devem ser vistas através do confronto das partes com o todo e vice-versa – indivíduo/sociedade e lei /…

a pobreza infantil? Caso de estudo – programas nacionais, estaduais e municipais. E diagnóstico de duas entidades que lidam com crianças pobres na localidade de Niterói – Rio de Janeiro – Brasil Projeto de Territórios de exclusão e pobreza Prof. José Manuel Lúcio Lisboa / Portugal Maio 2012  Índice Resumo ....................................................................................................................................... 4 1.…

suporte necessário para me tornar uma pessoa mais humana e feliz. Especialmente a minha mãe, que nunca me deixou passar por nenhum tipo de dificuldade, me apoiando com palavras sinceras e justas. Ao meu orientador Coronel Gevaerd, por ter aceitado fazer parte desse desafio e por todos os grandes ensinamentos passados durante o curso, sempre enfatizando, com humildade, a importância da honestidade e da compaixão. Ao Sgt Sampaio, que não mediu esforços ao aceitar ser meu “coorientador”…

PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DE APOIO Profa. KATIA ARAUJO 2012 Parte 1: Estruturação do parecer jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para análise PARECER…

........... 10 2 A SOCIEDADE E O SEXO......................................................................................... 12 3 DIFERENTES TIPOS SEXUAIS................................................................................ 16 4 O TRANSEXUAL........................................................................................................ 19 5 A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO.......................................................... 24 6 DO REGISTRO CIVIL........