Caso Concreto Penal 2 Aula 8

Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 Direito Tributário (Prof.: Rafael Bernardo) Aula 8 –…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I ORIENTAÇÕES GERAIS A NOTA DO ATPS INTEGRARÁ A NOTA DA PROVA. A PROVA TERÁ VALOR 6,0. O ATPS TERÁ VALOR 4,0. O ATPS TERÁ UMA PARTE COLETIVA E OUTRA INDIVIDUAL. O ATPS SERÁ CORRIGIDO E PONTUADO ATÉ 4,0 PONTOS. OS TRABALHOS CONSIDERADOS BONS SERÃO PONTUADOS COM 4,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS REGULARES SERÃO PONTUADOS COM 2,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS IRREGULARES SERÃO PONTUADOS COM 1,0. OS

Questionário Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sábado, 4 outubro 2014, 11:38 Completado em sábado, 4 outubro 2014, 12:17 Tempo empregado 39 minutos 52 segundos Notas 5/6 Nota 0.625 de um máximo de 0.75(83%) Question1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das…

AULA 3 (12/04/07) – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Explosão Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade jurídica: Doutrina: incolumidade pública (vide demais comentários ao crime de incêndio). Natureza jurídica: Doutrina: crime de perigo comum…

este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Escolher uma resposta. a. Um writ constitucional. b. Um direito coletivo. Errado c. Um direito individual. d. Um direito difuso. e. Uma garantia-instrumento. Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e o item 8 do Capítulo 11…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

Processo penal segundo o curso Renato Saraiva: DO SISTEMA PROCESSUAL 1 – Sistemas processuais penais: O processo penal surge dentro de um caráter privado, sendo o primeiro sistema denominado de: Sistema como o acusatório privado, neste sistema o processo era coisa de partes; sendo preciso que á própria vítima provocasse aquele individuo ou conjunto de individuo escolhido dentro dos membros da sociedade provocasse o réu para integrar a relação jurídico processual, sendo assim o…

referidas normas ao caso concreto (administrando) e a função de julgamento, dirimindo os conflitos oriundos da execução das normas gerais nos casos concretos. Portanto, acontece que Aristóteles, em decorrência do momento histórico de sua teorização, descrevia a concentração do exercício de tais funções na figura de uma única pessoa, o soberano, que detinha um poder “incontrastável de mando”, uma vez que era ele que editava o ato geral, aplicava-o ao caso concreto e,…

. . . . . . . . . . . . . . . 2 Jurisdição 2.1 Teorias Identificadoras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1.1 Segundo Allorio – Coisa Julgada . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1.2 Segundo Chiovenda – Função Substitutiva . . . . . . . . . . . 2.1.3 Segundo Carnelutti – Composição da Lide . . . . . . . . . . . 2.1.4 Segundo Ovídio Baptista – Atividade Estatal / Terceiro Imparcial 2.1.5 Segundo Humberto Theodoro – Atividade Estatal Secundária 2 10 10 10 10 10 10 11 11…

EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA INTRODUÇÃO Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime