Caso Concreto Penal 1 A 7

INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL. TERESINA 2011  RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado à Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí – NOVAFAPI, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Esp. Viviane Rios Magalhães TERESINA 2011  RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL…

outros. CAPITULAÇÃO PENAL: 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA RONES CARLOS BORGES PIRES e IVALDO SILVA, já qualificados nos autos do processo em epigrafe, por seu defensor, in fine, assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA SEM FIANÇA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal e na forma prescrita no artigo 310 e seguintes do Código de Processo Penal, consoante…

Portal do Aluno Página 1 de 6 Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por…

Administração Pública DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ? Confrontar, nos casos concretos apresentados,…

Macambira, Qd. 13, Lt. 14, Conjunto Cachoeira Dourada, Goiânia – GO, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, IV, do Código de Processo Penal impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor da paciente BRUNA LUIZA SILVA LOPES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 5460753 SSPGO, inscrita no CPF sob o nº 038.532.741-29, residente e…

se refere a um artigo de Bruno Pêra do Amaral sobre a punição aos crimes de bagatela, e a segunda diz respeito a um caso concreto, em que o juiz optou por aplicar o Princípio da Insignificância ou bagatela. Os crimes de bagatela e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro Bruno Pera do Amaral - OAB/SC 26.957, Especialista em Direito Penal e Processo Penal Nos dias de hoje, o acesso à justiça é sensivelmente facilitado, fato este, que faz com que os…

UNP – UNIVERSIDADE POTIGUAR FRANCISCO FRANCILDO MARQUES PINTO RAFAEL BRAGA TIAGO NOGUEIRA LEAL A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Trabalho de Pesquisa sobre Direito Penal IV para nota avaliativa da II unidade. Professor (a): Henara Marques. MOSSORÓ/RN 2014 A Tutela Penal dada aos Crimes de Perigo Abstrato, previsto na Lei 9.605/98 fere o Principio da Lesividade? Para que essa pergunta seja respondida dentro

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral Professor: Marcelo Pertille Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se…

ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Penal II, turma 35, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. Prof.: Márcio Ferreira SALVADOR NOVEMBRO/2009 SUMÁRIO PREÂMBULO 4 1 CONCISO RETORNO À TEORIA GERAL DA PROVA. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. 5 2 RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO DIREITO DE PROVAR. CONHECENDO A PROVA ILÍCITA. 5 2.1 TEORIAS ACERCA DA ADMISSÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL 6…

se refere a um artigo de Bruno Pêra do Amaral sobre a punição aos crimes de bagatela, e a segunda diz respeito a um caso concreto, em que o juiz optou por aplicar o Princípio da Insignificância ou bagatela. Os crimes de bagatela e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro Bruno Pera do Amaral - OAB/SC 26.957, Especialista em Direito Penal e Processo Penal Nos dias de hoje, o acesso à justiça é sensivelmente facilitado, fato este, que faz com que os…