Caso Concreto O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe So

Civil Volume4 13' Edição UVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATIAS S.A. - 2013 � 2002 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AG&IMasterfile ComposiçAo: Lino-.Jato Editoração Gráfica E-mail do autor: silvio@silviovenosa.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil)…

EFETIVAÇÃO ............. 34 4.1 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ....................................................................... 34 4.2 CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ........................................................... 39 4.3 A EFETIVIDADE IN CONCRETO ..................................................................... 40 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 50 REFERÊNCIAS…

Biometria no Brasil e o Registro de Identidade Civil: novos rumos para identificação SÃO PAULO 2011 MARTA MOURÃO KANASHIRO Biometria no Brasil: novos rumos para identidade e identificação Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor(a) em Sociologia Orientador: Prof. Dr. Marcos César Alvarez São Paulo 2011 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer…

Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed. 1999; 12. ed. 2000; 13. ed. 2001; 14. ed. 2002; 15. ed. 2003; 16. ed. 2003; 17. ed. 2004; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006; 20. ed. 2007; 21. ed. 2008; 22. ed. 2009; 23. ed. 2010; 24. ed. 2011; 25.…

imposto à criança, é a violência da situação de dominação que provoca as desordens de comportamento constatadas. Para ela: ‘não há estudos prospectivos sobre as consequências que as crianças vítimas de abusos sexuais enfrentarão na idade adulta. Só os testemunhos cada vez mais frequentes de adultos que sofreram abuso na infância e, sobretudo,de vítimas de incesto, permitem-nos dizer que as reações podem ser tardias e se manifestam em distúrbios da sexualidade e da parentalidade’.…

................ 55 GOVERNADORIA DO ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.771 DE 13 DE MAIO DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANDRÉA DOS SANTOS PELATTI para exercer cargo em comissão, referência CEC-4, na Secretaria de Estado de Pequenos Negócios – SEPN. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2013.

2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999 ISSN 1516-6635 1 Direito – Periódicos I. Mestrado e Doutorado em Direito II. Universidade Estácio de Sá Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito

............................................. 129 Monitoramento Ambiental ..................................................................................... 135 Das Ilhas, Áreas de Várzea, Terrenos da Marinha e Terrenos Marginais .............. 136 Declaração de Utilidade Pública, Desapropriação, Indenização e Reassentamento138 Declaração de Utilidade Pública e Desapropriação................................................ 138 Indenização.......................................................

autonomia, será regido pela Lei Orgânica do DF. Esse dispositivo traduz o princípio da autonomia do Dis‑ trito Federal que é consectário dos arts. 1º e 18, ambos da CF, eis que o Estado brasileiro adotou a forma federativa, em que os entes políticos (no caso do Brasil, são: a União, Estados, Municípios e DF) possuem autonomia político­ ‑administrativa e financeira, de forma que não haja hierar‑ quia entre eles, mas divisão constitucional de competências, cabendo à República Federativa…

controle do exercício do poder no âmbito legislativo, executivo e, até mesmo, judicial. Nesse sentido, quando a proporcionalidade aparece, vem acompanhada com o sopesamento de bens, interesses, valores, princípios e direitos fundamentais, tensionados pela exigência de decisão no caso concreto. Diante disso, coloca-se a seguinte problematização da tese: a proporcionalidade vista na jurisprudência do STF corresponde à proposta teórica de Robert Alexy? Em caso negativo, procurar-se-ia…