Caso Concreto História Do Direito Tráfico Negreiro

Vol.1, nº 02, Jul-Dez 2011 www.revista-realis.org ISSN 2179-7501 TRÊS “RAÇAS” E UMA NAÇÃO? A propósito de África no Brasil e Brasil na África1 Lorenzo Macagno2 Resumo: O tráfico de escravos ligou o Brasil à África de forma definitiva. A partir da abolição da escravatura em 1888, os desafios da construção do Brasil, como República e como nação, estiveram vinculados a esse passado. Assim, os porta-vozes daquilo que seria o “povo brasileiro” – intelectuais, homens políticos, médicos – tiveram que

acerca da história da escravidão no Brasil e a discrepância entre o negro e o branco na sociedade atual. O método de procedimento utilizado é o histórico e descritivo, e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Para melhor sistematiza-lo, foi dividido em três partes, sendo a primeira uma história de como os africanos chegaram ao Brasil, a segunda falando sobre o processo de abolição e a terceira alguns dados atuais sobre negros X brancos. Palavras-chave: Abolição. Escravidão. Tráfico…

Apesar desses esforços, a prática da tortura ainda faz parte da dinâmica do trabalho policial e do cotidiano das prisões. Palavras-chave: Tortura; Maus Tratos; Evolução Histórica; Tipos de Tortura. Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. História e evolução da tortura no Brasil; 3. Formas de tortura; 4. Definição Legal da Tortura; 5. Diferença entre maus tratos e tortura; 6. Dificuldades de acesso à Justiça contra a tortura; 7. A título de conclusões e encaminhamentos;…

não havia colocado ovos de ouro. d) A frase mostra que essa história é de conteúdo fantástico. 10) O texto recebe o título de O homem e a galinha. Por que a história recebe esse título? a) Porque eles são os personagens principais da história narrada. b) Porque eles representam, respectivamente, o bem e o mal na história. c) Porque são os narradores da história. d) Porque ambos são personagens famosos de outras histórias. 15) O que faz a galinha ser diferente das…

etimológico, o que essas três palavras teriam de comum e de diferentes entre si? E da parte da filosofia e da política? Será que as definições atribuídas a elas convergem para um mesmo significado ou para significados distintos? Por fim, o que nos diz a história acerca de tais conceitos, principalmente no que se refere à sociedade brasileira? Estas indagações aparecem aqui como o prenúncio de um tema deveras complexo e amplo; e também, por que não dizer, paradoxal: o combate à…

documentos governamentais, instrumentos legais), bem como das leis trabalhistas vigentes em nosso país. Inicialmente fez-se um breve relato histórico da escravidão no Brasil, passando a análise cronológica dos instrumentos legais no decorrer da história do país, desde o período colonial até os dias atuais, que procuraram inibir a prática do trabalho escravo. E por fim, tentou-se refletir sobre a atual condição do trabalho escravo no país e as leis que tratam do assunto e sua efetividade…

Análise Paradigmática do Direito das Obrigações: Boa-fé, Deveres Laterais e Violações Positivas do Contrato Raphael Manhães Martins Advogado e Professor da UERJ. “Cada época tem o Direito que merece”. (R. C. van Caenegem) 1. DUAS LEIS, DOIS TEMPOS Este início de século foi marcado pela promulgação de dois importantes diplomas legislativos: Em 11 de outubro de 2001, foi aprovada, na Alemanha, a “Lei para modernização do Direito das Obrigações” (Gesetz zur Modernisierung des…

onde criou fundas raízes o feudalismo, não precisaram ser abolidos neles para que se firmasse o princípio das competições individuais. A frouxidão da estrutura social, à falta de hierarquia organizada devem-se alguns dos episódios mais singulares da história das nações hispânicas, incluindo-se nelas Portugal e Brasil. Os elementos anárquicos sempre frutificaram aqui facilmente, com a cumplicidade ou a indolência displicente das instituições e costumes. A falta de coesão em nossa vida…

Introdução Os direitos humanos exprimem uma antinomia fundamental na sociedade humana, antinomia que vai da relação entre Homem e sociedade à relação do indivíduo com todos os seus congêneres. Foi necessário muito tempo para que esse conflito fundamental se tornasse um problema social. Durante séculos, a Igreja havia suprimido a antinomia entre Homem e sociedade, substituindo-a pela panacéia transcendente da eternidade, no intuito de diminuir o interesse do homem pela sua vida…

A Expansão Marítima A expansão ultramarina Européia deu início ao processo da Revolução Comercial, que caracterizou os séculos XV, XVI e XVII. Através das Grandes Navegações, pela primeira vez na história, o mundo seria totalmente interligado. Somente então é possível falar-se em uma história em escala mundial. A Revolução Comercial, graças a acumulação primitiva de Capital que propiciou, preparou o começo da Revolução Industrial a partir da segunda metade do século XVIII. Apenas…