Caso Concreto Germinal

que consiste no tratamento de doenças genéticas através da utilização de genes geneticamente modificados, no lugar daqueles que foram responsáveis pelo aparecimento da enfermidade. A terapia genética pode ser realizada nas células somáticas e germinais do ser humano, sendo que, quando procedida nas primeiras, não afeta o patrimônio hereditário, ao contrário do que ocorre quando a terapia é realizada nas últimas.6 Na primeira hipótese, o tratamento consiste na reinserção no…

congelado pode doar suas células.” (Zatz,Revista Veja, 2011) Contudo, designa-se por morte encefálica ou morte cerebral a perda definitiva e irreversível das funções cerebrais. Nesse sentido, falta de sistema nervoso no embrião não se enquadra em um caso de perda definitiva, pois não ocorrera ainda a formação de tal sistema; tampouco perda definitiva das funções cerebrais, pois este não foi formado. Sendo assim, a destruição do embrião tira a possibilidade desse sistema ser formado, e,…

ofensa grave a um bem jurídico importante para o desenvolvimento de um indivíduo na sociedade e, por via de conseqüência, se existe, neste caso, tipicidade material. Capítulo I- Tipicidade material, aborto e anencefalia. 1.1 Conceito e a questão polêmica a respeito do tema Antes de discutir a legalidade do aborto em casos de anencefalia, faz-se necessário expor o significado de tal anomalia, e do próprio termo aborto. A anencefalia trata-se de…

separam do conjunto donde lhes advém o erro, porque as verdades são como membros de uma só família. O catolicismo toma as antinomias aparentemente mais contraditórias e as une em unidade de tensão, estreitando-as ainda em sequência lógica perfeita. É o caso, por exemplo, entre a virtude a doçura e da firmeza. Esta consequência lógica é indispensável, evidentemente na educação: “São muitos os que pretendem educar a juventude unicamente pela influência do amor, outros preconizam a só…

bem como especificamente a presença do princípio causal no aspecto da prognose objetiva, levou a se destinar um capítulo às discussões sobre o tipo penal de perigo. Assim, ver-se-á no Capítulo V, o tipo delitivo de perigo nas suas derivações perigo concreto e perigo abstrato, em que se focalizará o objeto referencial de sua classificação e a 3 GRECO, Luís, “Imputação objetiva: uma introdução”, in ROXIN, Claus, Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal, Tradução e intrudução de…

restrita política de alianças de caráter obreirista que orientou o Bloco Operário e Camponês nos anos vinte e início dos anos trinta, e a ampla política de alianças que impulsionava a formação da ANL nos anos trinta e, significativamente, no primeiro caso optando-se por uma via eleitoral e no segundo por uma via insurrecional e armada; ou ainda a linha estabelecida no V Congresso do PCB em setembro de 1960, que definiu a pressão pacífica de massas, a centralidade da luta sindical e…

de abstenção, o que Santoro Passarelli denomina de ‘dever de respeitar’ ou ‘dever de não desrespeitar’. Por igual, os direitos absolutos, como o de propriedade, têm como deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos devizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não seconstituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia…

Assim, uma mesma dose (digamos 100 r), podendo ser aplicada durante diferentes períodos de tempo (1 minuto, 10 minutos, 100 minutos, etc.) se apresentará com diferentes taxas (de 100r/min., de 10r/min., de 1r/min., etc.), apesar de que em todos os casos, a dose final de radiação emitida seja a mesma (100 r). Quanto maior a taxa e a dose, maior o risco. Em radiobiologia, tanto a dose como a taxa da dose tem importância capital. Doses elevadas podem ter efeitos diminutos se aplicados…

preceitos normativos abstratos. Ronald Dworkin – Igualdade de recursos FUNDAMENTOS DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL MATRIZ: exploração desenfreada do homem pelo homem, no sistema da mais-valia, que levou a quadros sociais graves, como retratado em Germinal. O aprofundamento das desigualdades sociais, da fome e da miséria despertou a busca por alternativas, tanto no campo filosófico quanto no campo material. FUNDAMENTO SOCIOLÓGICO: Movimentos sociais de contraposição ao Estado…

Definindo o que é Reprodução Humana Assistida, classificando seus objetivos, seus avanços em face do Conselho Federal de Medicina N. 1957/10. Onde se utilizará do método dedutivo para abordagem do tema, sendo consultados jornais, revistas, casos concretos, sites, artigos científicos, além de todo acervo bibliográfico pertinente ao tema, bem como o jurídico e as os Projetos de Lei que se encontram no congresso federal. Para tanto no primeiro capitulo é feito um breve histórico sobre a história