Caso Concreto Gabriel Antonio Foi Contratado Em

SP164383-FÁBIO VIEIRA MELO RECDO: THAIS TAMAMOTO DE MORAES ADVOGADO: SP327438-CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000059-90.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELOI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000068-25.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:…

instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Da análise dos autos, vislumbra-se ter o Julgador de Primeiro Grau determinado a realização de novo laudo pericial, para fins de buscar a 4 verdade do caso concreto, em conformidade com o Princípio do Livre Convencimento. Outrossim, o próprio Diploma Processual Civil prevê a possibilidade de produção de nova prova pericial, conforme se verifica: “Art. 437. O juiz poderá determinar, de…

o desenvolvimento do trabalho. Nesse sentido, entre as pessoas que foram entrevistadas (testemunhas dos acontecimentos vividos pelos grupos), muitas lembranças foram reveladas de forma explícita, outras vezes de forma velada, chegando em alguns casos a ocultá-las, talvez para se proteger dos traumas e das emoções que marcaram as suas vidas. Depoimentos únicos e fascinantes em sua singularidade e potencialidade de revelar emoções. Momentos, que não se reduzem ao simples ao ato de…

cristianismo, e que, como veremos, é profundamente diverso daquele que se aplicava no passado. Passou, assim, a ser definido, presentemente, como um conjunto de obrigações, cuja base é nitidamente altruística, colocando, desta forma, o desejo alheio – no caso o dos menores - acima do seu próprio. Outrora, o poder familiar representava uma tirania, a tirania do pai sobre o filho; hoje, é uma servidão do pai para tutelar o filho. Por outras palavras, o poder familiar é instituído no…

acepção é voltada para a consideração de que, havendo conflito estabelecido entre o que contêm os documentos e o que ocorre no mundo dos fatos, prevalece o último. Destarte, segundo Araújo, “as relações que acontecem no mundo dos fatos, no plano do concreto, na prática diária do contrato de emprego, prevalecem sobre as declarações que constem em documentos”. (ARAÚJO, 1996, p. 89) Contudo, esse princípio funciona como inversor de presunção de veracidade: enquanto não for demonstrado…

da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória especialização. Quinze dias antes do término de seu mandato, sabedor da eleição do novo chefe do…

de Serpa Lopes (2000, p.69): Os juros legais são aqueles que, por uma razão de equidade, a lei estabelece para certos e determinados casos. Com já o dissemos, dividem-se em moratórios e compensatórios; essa distinção e conceitualmente admissível em nosso direito positivo, onde ela se mostra patente. Mesmo que assim não fora, é inquestionável que, em certos casos, a obrigação ex lege exige o reconhecimento da mora, enquanto, em outras, se fundasimplesmente sobre a utilidade daquele que,…

dedicada, amiga, batalhadora, que abriu mão de muitas coisas para me proporcionar o melhor que a vida poderia me dar. Ao meu amado pai João Antonio, homem pelo qual tenho o maior orgulho de chamar de pai, meu eterno agradecimento por todos os momentos em que esteve ao meu lado, me dando apoio e me fazendo acreditar que nada era impossível. Ao meu irmão Pedro Gabriel, que nunca mediu esforços para estar ao meu lado e me ajudar no que fosse preciso, meu eterno agradecimento. A minha…

Ambiental (EPIA) 9 CAPÍTULO II – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 14 2.1 Leis ambientais 14 2.2 Princípio da Precaução 18 2.3 Os transgênicos e a Lei da biossegurança 21 CAPÍTULO III – A SOJA RR (ROUNDUP READY) 27 3.1 Conceitos 27 3.2 Discussões sobre o caso 30 3.3 O governo e a liberação do plantio da Soja RR 34 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 INTRODUÇÃO A presente pesquisa enfatiza a busca incessante do homem por novos rumos tecnológicos, sua maneira de englobar tal…

Mestranda na área de Gestão Ambiental e Chefe do Setor de Compras da ENSP/Fundação Oswaldo Cruz, que com o seu saber me orientou na abordagem do tema. 4 DEDICATÓRIA Dedico ao meu querido pai e amigo de todas as horas e ao meu filho Gabriel razão de uma busca continua de querer crescer. 5 RESUMO Devido às grandes mudanças que vem ocorrendo no meio ambiente, os Gestores Públicos em suas diversas áreas vem buscando alternativas de como minimizar os impactos…