Caso Concreto Fundamentos Ciencias Sociais

ESCOLA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Manaus-AM Presidente Carlos Alexandre Cipriano Reitor Vicente de Paulo Queiroz Nogueira Pró-Reitor Acadêmico José Frota Pereira Diretor Financeiro Fernando Augusto Rodrigues Leão Filho Diretor da Escola de Ciências Exatas e Tecnologia Raimundo Expedito de Oliveira Coordenador do Curso de Engenharia Civil Rogério Coelho Lopes APRESENTAÇÃO

o Direito da Seguridade Social. O Direto da Seguridade Social possui três esferas de atuação: (i) Previdência Social; (ii) Assistência Social; (iii) Saúde. O Direito da Seguridade Social possui uma gama de princípios gerais, que são comuns as suas três esferas de proteção social, mas, individualmente, cada ramo possui sua complexidade. O Direito Previdenciário se encaixa no prisma da Seguridade Social, sendo o foco do nosso semestre. Sendo que sobre a Assistência Social e a Saúde…

hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia 41 I – Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo…

Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por objeto de estudo a Introdução à Ciência Penal, como forma de Controle Social e, para tanto, perpassa pela análise da Teoria da Norma Jurídico-Penal e da Teoria do Crime, sempre com base em uma visão interdisciplinar, não só com as demais Ciências Jurídicas, mas, também, com as demais Ciências Sociais Aplicadas. Diante do atual contexto histórico, no que concerne ao Estado Democrático de Direito,…

conhecimento. Contextualização A disciplina Filosofia Geral e Jurídica visa ressaltar a importância do saber filosófico como a base de todo o conhecimento, bem como estimular o desenvolvimento de um pensamento reflexivo para uma discussão sobre os fundamentos do Direito. Nesse sentido, o programa apresenta as teses centrais de alguns pensadores antigos e modernos que fundamentam o pensamento jusfilosófico contemporâneo. Ementa O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de…

capítulo particular da filosofia. A filosofia como disciplina e forma de actividade mental do homem teorético é talvez a única que não possui, em todo o rigor, um objecto próprio e exclusivamente seu, um objecto específico, como o possuem as outras ciências e os outros saberes aplicados só a certos sectores limitados da realidade. A filosofia do direito não é também mais que uma certa visão ou contemplação das coisas do direito, ou, numa palavra, do “jurídico”. Essa visão ou…

indistintamente na compreensão dos fenômenos vinculados à criação e aplicação do direito que é posto ou reconhecido pelo Estado: o direito positivo. É certo que a realidade não ingressa no plano do direito positivo em toda sua riqueza. Somente os eventos sociais ou naturais que servem de base para a identificação do fato jurídico devem ser levados em consideração pelo jurista no exame dos problemas que demandam soluções inspiradas no direito positivo. Para se compreender o fenômeno do…

entendimento do Direito buscando mostrar que A Nova Hermenêutica Jurídica deve ser utilizada pelos operadores do direito para que haja uma interpretação das normas jurídicas adequadas ao contexto social, e não como acontece com boa parte dos juristas, que, muitas vezes desconectados da realidade social e animados por um idealismo. 2. Uma breve visão histórica A hermenêutica relacionada a oráculos mantêm sua ligação com interpretação de…

................... 19 2.4.2 A ciencia social do direito previdenciário .......................................................... 22 2.4.3 A flexibilização da coisa julgada mateiral propriamente dita ............................ 25 2.4.4 Casos visualizados na jurisprudência e na doutrina ......................................... 31 2.4.5 Justiça e proporcionalidade .............................................................................. 36 2.4.6 Casos em que poderá haver a…

aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indica desde logo, as formas pelas quais o Direito surge e se manifesta. A finalidade das fontes é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012,…