Caso Concreto Direito Estacio

Plano de Aula: A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade. - Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e…

CASOS CONCRETOS Caso 1 – Tema: Aplicabilidade das Normas Constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III CASO CONCRETO SEMANA 6 Plano de Aula 6: A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS CABO FRIO BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA : DIREITO CIVIL I ALUNA : LORENA COUTINHO SIMAS SEMANA 3 1 - a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. R.: Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados, sendo assim poderá ter a certeza de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito. b. Quantos aos

Faculdade Estácio Atual da Amazônia Direito Penal ll - Professora: Laura Ihago Passos Castro Caso concreto n° 6 HABEAS CORPUS Abelardo Rocha, qualificado nos autos, foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art. 157,§2°, I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, um mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Tendo em…

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casament

Plano de Aula: 2 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 2 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos l l l l l Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI -RJ. MARIA DE LOURDES MELO DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, pensionista, portadora da carteira de identidade nº. 297.327 expedida pela Ministério da Marinha da Brasil, inscrita no CPF sob o nº. 131.782.937-95 residente e domiciliado na Rua Carolina Nunes, nº 20A , casa 8, Vila Tiradentes / São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP: 25520-700, vem por intermédio

FACULDADE ESTÁCIO FAP DO PARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA EDILMA ALMEIDA FERREIRA Belém 2013 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades…

FaCULDADE ESTÁCIO DE SÁ Direito Penal Caso concreto Dayana Lavigny Moura da Silva Direito Penal - Semana 1 Respostas 1 1) Nem todo ilícito é considerado crime, portanto no caso em tela trata-se tão somente, de uma infração de trânsito, não sendo necessário a intervenção. 2) Letra C 3) Letra A Semana 2 1) O princípio norteador da resposta é o da intervenção mínima, pois, havendo outro ramo do direito para resolver a questão (relação contratual que se resolve no âmbito do…