Caso Concreto Direito Empresarial

propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no…

quatro sócios atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social, quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Entende-se que sim. Sociedade limitada poderá adotar firma ou denominação. Caso opte por uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou…

Caso Concreto Estaleiros Mauá S/A, sociedade anônima de capital fechado, planeja expandir suas atividades e, para tanto, necessita de recursos financeiros. A Sociedade, contudo, não pretende aumentar seu quadro acionário. Assim, emitirá debêntures, com garantia real, que serão colocadas junta a uma instituição financeira. Com base nesta situação hipotética, responda se a emissão de debêntures dependerá de prévia autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e se é obrigatória a…

Estrutura-base da peça processual para 2ª Fase em Empresarial: petição inicial Prezados leitores, Muitos alunos, amigos, colegas e seguidores das mais diversas redes sociais têm nos indagado acerca de dicas sobre o modo como se preparar para a prova da 2ª Fase da OAB em Direito Empresarial. E uma das maiores preocupações têm sido o modo de como elaborar a peça prático-profissional que venha a ser… Artigos, Atualidades do Direito 931 Prezados leitores, Muitos alunos, amigos,…

status jurídico, em razão da toda a alteração do perfil político, econômico e ideológico introduzida por estes novos estatutos jurídicos. Veja artigos relacionados A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito A mudança do direito empresarial no direito brasileiro veja mais Por Rafael Vasconcellos de Araujo Pereira I – INTRODUÇÃO Com a vigência da Lei n° 10.406/02, que instituiu o Novo Código Civil, foram positivados diversos princípios antes…

O P A P E L D O D I R E I T O N A C O N T A B I L I D A D E E inquestionável a influência do Direito na formação científica do Bacharel em Ciências Contábeis - profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os…

normativa na resolução de casos concretos ________________________________________________________________________________________________________ Introdução: Este trabalho tem como ponto principal analisar os mecanismos de integração normativa, apontando quais são esses mecanismos, o que significam e como são usados no meio jurídico, uma vez que a realidade social é algo de extrema complexidade, tornando assim impossível para o ordenamento jurídico abranger todos os casos concretos…

Aula 1 CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Foi correta a decisão da Junta Comercial, visto que, para uma formação do nome empresarial na sociedade limitada, tem que se atender

ENSINO. Curso: DIREITO. Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL IV. Período: 6º. Turma: DIURNO/ NOTURNO. Carga Horária: 72 H/A. Professor: ... Direito Empresarial 1 De Aula 9 Ate 16 Caso Concreto ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/direito-empresarial-1-de-aula-9.../0 Exercicios de topicos de direito empresarial aula 1: BEM-VINDO À DISCIPLINA ... DA AULA PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA TEORIA DA EMPRESA ... Direito empresarial - iiv: Direito Empresarial IV Prof: Roberto Semana Aula: 1 CASO ...…

WEB AULA EMPRESARIAL II AULA 6: SOCIEDADE ANONIMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. (…