Caso Concreto Direito Empresarial

previsão legal no Direito brasileiro. Em um segundo momento, será dada ênfase à forma de aplicação da desconsideração no nosso sistema processual civil, à luz da legislação concernente ao tema, dos posicionamentos jurisprudenciais a respeito e dos princípios gerais de Direito. Finalmente, será exposto o problema da atual utilização desenfreada da referida teoria pela jurisprudência brasileira devido a sua parca positivação, embora esta devesse ser aplicada tão somente em casos…

DIREITO EMPRESARIAL “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. SOROCABA-SP/ 2013 INTRODUÇÃO O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo

autotutela (salvo em hipóteses excepcionais,[...]), caso haja resistência de uma das partes à pretensão da outra, surge necessidade de que o estado, através do processo, resolva esse conflito, de interesses opostos, dando a cada um o que é seu e reintegrando a ordem e a paz no meio social.” (Pag. 305) O autor em seu texto nos revela com clareza que os conflitos podem ser resolvidos entre as próprias partes através da desistência de uma delas sobre o direito, submissão ou pagamento,…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO Emancipação empresarial Aluna: Aline Borges Moreira 8º período - Turma A Direito Noturno ITAÚNA - 2012 UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO Emancipação empresarial Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Civil IV do curso de Direito, da Universidade de Itaúna, ministrado pela Profª. Márcia Pereira Costa. Aluna: Aline Borges Moreira 8º período - Turma A Direito…

trabalho, que poderá acontecer de diversas formas a depender do caso concreto. 1 INTRODUÇÃO O contrato de trabalho é o meio pelo qual o empregado estabelece com o empregador uma relação de subordinação e confiança. Possuindo ambos direitos e deveres que, caso não sejam observados, podem acabar na extinção do contrato de trabalho. Esta, portanto, além de poder se originar do descumprimento de algum dever ou violação de algum direito que deveria ser observado, também poderá se realizar…

BLINDAGEM PATRIMONIAL: Direito Empresarial Preventivo João Pessoa 2013 DIOGO LUIZ BATISTA SOUSA BLINDAGEM PATRIMONIAL: Direito Empresarial Preventivo Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Márcia Bicalho, do Departamento de Ciências Jurídicas do UNIPÊ – João Pessoa, como exigência à conclusão da disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa” e à elaboração da monografia. Área: Direito Empresarial JOÃO PESSOA

Professor: Rorerto Barros Ferreira | DIREITO EMPRESARIAL I | Aluno: Luis Paulo Telles Cordeiro. Matrícula: 2004.01091131 Aula 07 Caso concreto: Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser…

Caso Concreto 1 a) A informação do síndico está correta, porque condomínio é ente despersonalizado. No entanto, é importante que o condômino leia a convenção de condomínio para saber as cláusulas a respeito do assunto e observar seus direitos. b) O condomínio, como ente despersonalizado, pode ser sujeito de direito, vindo a titularizar relações jurídicas assumindo posições de contratantes, contribuintes, consumidores. Portanto, possuem capacidade processual, como reconhece o art.…

Planos de Aula – DIREITO EMPRESARIAL II Semana 9 Caso concreto Resposta: A companhia poderá ser constituída nos termos apresentados, e ainda realizar a transferia do bem imóvel à sociedade, porém para tanto deverá ser observado o art. 85 do Decreto nº 1.800,/96, onde prescreve: "A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas Juntas Comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público…

SILVA RA: 365471 Direito Empresarial : “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. CORUMBÁ-MS 2012 INTRODUÇÃO O direito empresarial visa regular o exercício profissional de…