Caso Concreto Direito Das Coisas

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. Art. 4º. As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa. Art.5º. As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a…

contrato. Gabarito: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Sim, por meio do prévio contado pela Internet. ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta. A oferta vincula o proponente Jovenal se contiver todos os elementos essenciais do negócio proposto e se do contrário não resultar dos termos dela (art. 428, CC, ). iii. Qual…

Anthony KENNY em seu artigo As ciências teóricas de Aristóteles1, homens como Aristóteles e Platão buscam desvendar o mundo do ser, por meio de métodos, dentre eles a observação das coisas naturais (mundo imanete) e sobrenaturais (mundo transcendente), respaldado precipuamente em uma verdade sintática das coisas e do mundo, a qual basicamente se estabelecia por meio de um discurso. Deste entendimento surgem as primeiras diretrizes do método racional e, consequentemente,…

TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAPÍTULO 5 – Jurisdição: 1) Teorias Identificadoras e Conceituais de Jurisdição: 1.1) Função Substitutiva da Jurisdição de Chiovenda: Afirmando existir duas funções bem distintas na atividade estatal, sendo uma de fazer as leis e outra de aplicá-las, Chiovenda veio definindo a diferença na atividade atribuída ao administrador, onde a lei é o seu limite para a realização do direito objetivo e a atividade do juiz onde a lei é o seu fim, sem ter…

intersubjetivas através de duas ordens de atividades, distintas mas intimamente relacionadas. Com a primeira, que é a legislação, estabelece normas que, segundo a consciência dominante, devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é lícito, atribuindo direitos, poderes, faculdades, obrigações; são normas de caráter genérico e abstrato, ditadas aprioristicamente , sem destinação particular a nenhuma pessoa e a nenhuma situação concreta; são verdadeiros tipos, ou modelos de…

a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de…

Nassau. Curso: Direito. Disciplina: Direito Processual Civil IV. Docente: Camilo. Discente: Reonei Menezes Campos. 34. Execução: Formas executivas: (PP. 799 – 803). Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Civil, volume único, 3ª edição revisada e atualizada e ampliada. 34. Formas executivas. 34.1. Introdução. (...) O sistema processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando à satisfação do…

JUSTIÇA Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou:Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum…

qualificados na petição inicial), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DO RESUMO DOS FATOS Síntese de todo o ocorrido, preferencialmente em um único parágrafo, utilizando os dados do problema. Não inventar dados, atentar-se ao problema! Não usar gírias, nem abreviaturas. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA) Caso exista este fundamento, explicar em, no mínimo, três parágrafos, descrevendo o caso concreto e demonstrando o transcurso do prazo.…