Caso Concreto Direito Das Coisas

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

|Introdução do Direito das Obrigações | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das Obrigações

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

PL 01 Caso Concreto 1 À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá -lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos…

um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? O principio de tudo é a palavra, ela é o elemento constitutivo da realidade. As palavras podem haver vários significados. O homem, precisa de sentido para as coisas, para isso, é necessário uma atitude do homem para com elas, sendo assim, é necessário compreender, interpretar.…

importância dentro de uma norma e a diferença entre princípios e regras, logo após vamos procurar entender a relação entre princípios e normas. O primeira coisa a se fazer é distinguir “regras” e “princípios, sendo estas consideradas normas fundamentais. Willis Santiago Guerra Filho afirma que "as regras trazem a descrição de estados-de-coisa formado por um fato ou um certo número deles, enquanto nos princípios há uma referência direta a valores". Dessa forma podemos concluir que "as…

SEMANA 1: Caso Concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? RESPOSTA: Não, pois o direito de uma minoria surgiria, se somente se, ele fosse lesado ou ameaçado por uma agressão física ou moral. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? RESPOSTA: A passagem de todos os artigos da Código Civil pelo filtro da…

FERNANDA LOURO DIREITO CIVIL III Semana 6 Caso Concreto 1 R: Elisângela poderá anular o contrato celebrado entre Manuel e Roberto por força do art. 504, CC, que confere ao condômino a preferência na aquisição de parte indivisa. Processo: REsp 550940 MG 2003/0101605-4 Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Julgamento: 20/08/2009 Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA Publicação: DJe 08/09/2009 Ementa DIREITO CIVIL. CESSÃO DE…

Caso concreto do plano de aula 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada

linguagem jurídica que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade; 2) Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para seu preenchimento;…