Caso Concreto Direito Constitucional 2

Jurisdição Constitucional Aula 1 Conceito de Constituição O movimento constitucionalista ou o constitucionalismo, se manifestou no século XVIII nos EUA e França, dizia que para ser constituição havia necessidade do texto ser escrito e ainda prever a separação dos poderes e direitos e garantias individuais (SPDGI). Tal movimento se concretizou com a primeira constituição americana em 1787 e com a primeira constituição francesa em 1791 Art 2 CRFB/88 – Princípio da Separação dos…

procedimento da legislação (p. 130 e 131). 2) Sobre a diferença entre legislação e execução, criação e aplicação do direito: Schmitt: Entre lei e sentença existe uma diferença objetiva e o próprio Estado de Direito assenta nessa diferença, cabendo a poderes distintos a tarefa de legislar e a de julgar (p. 55ss). “O que o juiz faz com base em uma lei, é regulamentado, em seu conteúdo, pela lei e, assim, algo essencialmente diferente de legislação ‘com base na lei…

objetivação do recurso extraordinário. Este artigo, pretende inicialmente, demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, quando realizado por meio do recurso extraordinário. 1-Introdução, 2-O controle difuso incidental da constitucionalidade das leis no brasil, 3 - Modificação trazida pela emenda constitucional 45/2004, criou novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, 4 – Competência, 5 - O recurso extraordinário, 6 – O…

br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552…

que rege a competência constitucional para cuidar de questões constitucionais protegendo garantias individuais. ~expansão na Europa =se deu com a criação de tribunais constitucionais(pós guerra). Tribunais estes que eram autônomos dos poderes constituídos(ex,leg,jud). ~expansão no Brasil= ADIN, ADPF,ADC. Controle difuso +Controle concentrado. - Direitos fundamentais=objeto do controle constitucional. Encontrados além de somente no título 2. - Direitos x garantias. Direitos…

Introdução Na Constituição Federal de 1988 foi imbuído ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais, cabendo a ele, mediante a observância dos princípios constitucionais, aplicar o direito ao caso concreto, pacificando os conflitos sociais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal de guardião da carta magna. As questões de alta relevância para a sociedade passaram a chegar com mais freqüência à Suprema Corte, seja pelo alargamento da porta de acesso aberta à…

URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS.…

12/05/2014, às 22:53:00 Palavras-chave: ações do controle difuso, Apostila, Apostila Direito Constitucional, Coleção o que é, Controle de constitucionalidade,controle de constitucionalidade incidental, controle de constitucionalidade pelo TCU, controle por via de defesa, controle por via de exceção, controle subjetivo, direito constitucional para provas e concursos, Emenda Constitucional nº 16/1965, Jurisdição Constitucional,Marbury x Madison, material de estudo para concursos e exame…

importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque entre o direito a transmissão de informação de determinada empresa jornalística e o…

defesa das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade de leis, ou atos normativos com a constituição. A constituição tem requisitos formais e materiais. Conceito: Supremacia Garantir Normas Constitucionais Defesa (Expressa e implícita) Expressa Implícita é a interpretação da expressa. Proporcionalidade. DIREITOS FUNDAMENTAIS são todos aqueles que nos permitem viver com dignidade. DIREITOS HUMANOS estão no direito…