Caso Concreto Direito Civil V Estácio

critério quantitativo 7/26/15 07:32:23 PM 22 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS Exemplo – ITCMD (Imposto sobre transmissões causa mortis) • O acontecimento que faz nascer a obrigação de pagar o imposto é a transmissão de bens e direitos em razão de morte. Este é o critério material • A coordenada de tempo é a abertura da sucessão. Este é o critério temporal • A coordenada de espaço é o local onde se processa o inventário ou local onde se situa o imóvel. É este o…

DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro MARÍLIA 2006 LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração…

visto como líder religioso. E nada mais justo do que oferecer ao sacerdote o privilégio de curar a doença e remir a "culpa" do pecado num período em que a enfermidade era considerada como castigo pela violação da vontade de Deus. O sacerdote neste caso, ou líder espiritual, da comunidade primitiva traz como paradigma o modelo da virtude suprema, onde os preceitos éticos se cristalizam na figura do Supremo Criador. O homem, portanto, criado à sua imagem e semelhança deve buscar a…

1. INTRODUÇÃO As questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele…

O INQUÉRITO POLICIAL DE GARANTIAS – SIGILO E DIREITO À INFORMAÇÃO DO INVESTIGADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. Ruchester Marreiros Barbosa 1 RESUMO: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo das peças de informações são regulamentadas de forma anêmica pelo Código de Processo Penal, bem como são míopes o alcance de suas normas quando postas em consonância com a Carta

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATATINA - RDPMSC SÃO JOSÉ, 2009. CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA…

DIREITO DO TRABALHO Semana 1 Tripalium - queria dizer na época tortura , submissão. Conceito de Trabalho Conceito : Energia feita pelo homem para um fim produtivo . 1º Conceito Subjetivo : Se preocupa com o trabalhador . E o direito especial dos trabalhadores que é o grupo de pessoas que se caracteriza por atividade lucrativa. 2º Conceito Objetivo : O conjunto de principio e normas que ordenam a prestação de trabalho subordinado, suas relações e seus riscos . 3º Conceito misto :

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar…

pela oportunidade mercadológica que ele representa. Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico, que se vale de textos de referência, mas também de matérias publicadas em jornais e em revistas periódicas, além de resultados de estudos de casos disponíveis em bibliotecas. Procuramos também observar, durante os últimos anos, os conteúdos de meios de comunicação de circulação ou alcance local, de modo a poder identificar tendências e linhas editoriais, sem a pretensão de…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…